Cármen Lúcia: ‘Não se reivindica o que não se conhece’

Desde a promulgação da Constituição Federal em 1988, o brasileiro aprendeu que tem direitos e tem cidadania. Situação que colocou uma pressão extra sobre todos os poderes para que as garantias constitucionais sejam cumpridas. A avaliação é da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, na abertura do evento Amarelas ao Vivo, promovido por VEJA e com o tema “Educação: Saber e Poder”. A ministra não pôde estar presente em razão das consequências da greve dos caminhoneiros e concedeu a entrevista pela internet.

“Não se reivindica direito que não se conhece”, sintetizou a ministra em entrevista ao redator-chefe da revista Policarpo Junior. Sobre o papel do Judiciário na garantia do acesso à educação, Cármen Lúcia explicou que este se limita aos processos que chegam aos magistrados. “Há atuação permanente para garantir desde vagas ao piso nacional de salário dos docentes para que eles tenham condições de ser um bom professor. O Poder Judiciário tem atuado permanentemente e é cada vez mais acionado.”

A ministra aproveitou para cobrar dos cursos de direito que preparem seus alunos para aplicar técnicas de conciliação para evitar o grande número de ações que chegam às cortes. Ela também reconheceu que a TV Justiça pode servir melhor à difusão do conhecimento na sociedade se souber conversar com ela. “A aproximação do Judiciário com o cidadão determina também uma mudança de comportamento no sentido de termos que adequar a linguagem.”

Lava Jato

Ao comentar o julgamento do deputado Nelson Meurer pelo Supremo, a ser concluído nesta semana, a ministra explicou que essa quantidade de processos da Operação Lava Jato na Corte precisa ser colocada sob perspectiva, já que chegam muitas ações com urgências próprias. Mas acha que há lições a ser tiradas. “Juridicamente o que fica é que o Brasil mudou no sentido de que todos nos poderemos e seremos julgados pelos nossos atos. O devido processo legal aplica-se igualmente a todos os cidadãos.”

Sobre a possibilidade de o ex-presidente Lula, preso e condenado em segunda instância, ser candidato nas eleições, Cármen Lúcia foi econômica nas palavras. Para ela, tal possibilidade está afastada, pois há jurisprudência da Justiça Eleitoral a respeito do tema. ” O Direito brasileiro não permite que haja, pela Lei da Ficha Limpa, o registro válido daquele que tenha sido condenado a partir de um órgão colegiado. Juridicamente, é isso que se tem no Brasil.”