Bolsista que não voltar ao país pode ter dívida anistiada

Comissão avaliará importância da pesquisa realizada pelo estudante. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência critica decisão

Por Da Redação - 5 dez 2012, 11h44

Brasileiros que fazem pós-graduação em outros países com bolsas do governo federal poderão permanecer no exterior após a titulação sem ter a obrigação de devolver o dinheiro investido à União. A decisão ficará a cargo de uma comissão de especialistas, que julgará a “relevância para o país ou para a humanidade” das atividades desenvolvidas pelos brasileiros após o término da pós no exterior. A decisão é da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOC) no fim de setembro, e é alvo de crítica da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

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Até então, a legislação brasileira determinava que, terminado o prazo da bolsa de estudos no exterior, o beneficiado deveria voltar ao Brasil dentro de 90 dias. Ele deveria permanecer aqui por um intervalo equivalente ao do período de estudos em outro país. O objetivo era fazer com que o ex-bolsista continuasse as pesquisas aqui, aplicando o conhecimento adquirido fora do Brasil.

As regras antigas continuam valendo, mas agora os bolsistas que desejarem parmanecer no exterior terão a chance de provar vínculo com pesquisas de relevância. “A ideia não é facilitar a permanência do bolsista no exterior. É criar mecanismos mais afinados para entender e avaliar por que esse estudante não voltou”, diz Denise de Menezes Neddermeyer, diretora de relações internacionais da Capes. “Até então, quando recebíamos um pedido de permanência, automaticamente dizíamos não. Agora, vamos examinar com cuidado.”

Nos últimos dez anos, 19.758 brasileiros foram fazer pós-graduação no exterior com bolsas da Capes. Desses, 380 não retornaram ao país dentro do prazo exigido – o que representa quase 2% do total.

Os pedidos de ex-bolsistas para permanecerem no exterior vão para uma auditoria interna na Capes. Os processos encerrados na coordenação são enviados à Controladoria-Geral da União (CGU) e depois ao Tribunal de Contas da União (TCU), que inicia outro processo de investigação das contas.

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Segundo Denise, atualmente há 52 processos em fase de apuração relativos a bolsistas que não cumpriram o termo de compromisso assumido com a Capes. Desses, seis estão em fase de cobrança judicial, totalizando 1,3 milhão de reais.

Não existe um cálculo exato do valor que esses ex-bolsistas devem à União – é necessário consultar cada processo no TCU individualmente -, mas estima-se que cada dívida gire em torno de 400.000 reais, considerados juros e correção monetária. “Essa dívida é com o erário, com a sociedade e a União. São cidadãos que devem ao Estado”, diz Denise. Ainda assim, para Denise, o número de bolsistas que não retorna é pequeno em comparação com o de bolsas concedidas. “Não é comum os bolsistas ficarem no exterior. A taxa de permanência é baixíssima. Eles voltam, especialmente agora que o mercado brasileiro está aquecido.”

Críticos discordam da nova postura adotada pela Capes. Para Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o texto da portaria da Capes é confuso e pode abrir margem para que muitos ex-bolsistas não retornem ao país, já que toda pesquisa financiada com dinheiro público é relevante. “A solução para o problema não é abrir a porta. Pesquisa que não é relevante não é financiada. Como avaliar o que é relevante? Do jeito que a portaria está escrita, abre um precedente para os milhares de bolsistas que viajam todo ano não voltarem”, avalia.

Para Helena, a Capes deveria analisar cada caso individualmente, sem ter uma portaria. “Não dá para legislar em cima da exceção”, diz. Para ela, nem o fato de a pesquisa ser relevante justificaria o não retorno ao país. “Ele tem de voltar. Se não quiser, tem de devolver o dinheiro para a União.”

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(Com Estadão Conteúdo)

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