A Zara e o Ministério Público do Trabalho fizeram um novo termo de ajuste de conduta (TAC) para erradicação do trabalho escravo. O novo termo, homologado no último dia 10, amplia a responsabilidade jurídica da empresa em caso de constatação de trabalho análogo à de escravo ou trabalho infantil em sua cadeia produtiva.
O novo TAC prevê que a empresa pague 5 milhões de reais em multas. O valor, segundo a Procuradoria do Trabalho, será revertido para projetos sociais.
Em caso de descumprimento do termo, haverá aumento das multas aplicadas contra a empresa.
Em 2011, a Zara firmou um TAC após 15 trabalhadores que produziam roupas para marca terem sido resgatados de condições degradantes. No entanto, fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego constatou depois o descumprimento de algumas cláusulas do termo, não havendo, entretanto, a efetiva constatação de trabalho em condições análogas à de escravo nos fornecedores e terceiros da empresa compromissada.
O MPT em São Paulo propôs então a assinatura de um novo TAC para dirimir dúvidas de interpretação existentes em relação ao acordo anteriormente descumprido. Esse TAC alcança a responsabilidade imediata e objetiva, inclusive quando verificada a presença de trabalho proibido de crianças e adolescentes nos quadros de funcionários de seus fornecedores ou terceiros.
“O fortalecimento da cadeia produtiva, protegendo os direitos trabalhistas dos empregados de fornecedores e terceiros, é uma medida salutar para prestigiar os princípios da dignidade humana e valor social do trabalho, promovendo uma sociedade mais justa e solidária e consolidando, na prática, a função social da Zara em promover e fiscalizar o bem comum”, disse o procurador do Trabalho Gustavo Accioly.
Procurada pela reportagem, a Zara ainda não se manifestou sobre o caso.
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