Votação do ICMS deve ficar para 2015, diz Barbosa

O economista e ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta quinta-feira que o texto final que propõe a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais está “quase pronto”. Segundo ele, a única questão que ainda está pendente é a do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). “Só falta o governo aceitar aumentar o volume de recursos primários no Fundo”, disse a jornalistas em evento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo.

O ex-secretário refere-se à proposta do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de dividir o financiamento do fundo entre o governo (25% do total), com previsão no orçamento, e empréstimos de instituições financeiras (75%). Porém, os Estados querem que esses porcentuais sejam revisados e divididos por igual entre governo e empréstimos de instituições financeiras. A criação do FDR tem o objetivo de auxiliar o desenvolvimento de Estados que poderiam sair prejudicados com a unificação do ICMS.

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O governo quer a unificação da alíquota para acabar com a guerra fiscal entre os Estados brasileiros. Para estimular o desenvolvimento regional, os estados adotam alíquotas interestaduais diferentes de ICMS – o que favorece uns, mas prejudica outros. Os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste alegam que a alíquota única os prejudicaria por serem menos desenvolvidos do que os do Sul e Sudeste. Assim, para estimular o desenvolvimento dessas três regiões, o governo se propôs a criar o fundo.

O projeto vinha sendo tocado pelo ex-secretário, antes de pedir exoneração da pasta, em maio de 2013. Agora, quem assumiu o tema foi o substituto de Barbosa, Dyogo Oliveira.

O texto, já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, está pronto para ser votado no Congresso, mas Barbosa acredita que a votação só vai acontecer no ano que vem, após as eleições. “Mesmo se votasse este ano só começaria a valer em 2016, porque há um tempo para os Estados se adaptarem. Além disso, este ano, os Estados estão com muitas questões para pensar e o Congresso com a pauta cheia. Deve ficar para 2015. É melhor deixar o próximo governo tocar isso”, disse.