A resolução que unifica a alíquota de ICMS cobrada em operações interestaduais com produtos importados só deve ser votada na próxima semana no plenário do Senado, afirmou o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM).
De acordo com Braga, há impedimentos regimentais para a votação ocorrer nesta quarta-feira, como estava previsto. Braga explicou que o regimento estabelece o prazo mínimo de duas sessões entre a aprovação da resolução nas comissões e sua votação no plenário. “Esse interstício não pode ser quebrado. E há entendimento para que possamos votar (a resolução) na terça-feira”, disse o líder.
A resolução foi aprovada na última terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, uniformizando a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para importados em 4%.
Na ocasião, a comissão também aprovou requerimento de urgência para o encaminhamento da matéria ao plenário da Casa.
(Com agência Reuters)
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