O veto da presidente Dilma Rousseff (PT) a um artigo que pretendia alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi interpretado por analistas com um sinal de mudança na condução da atual política fiscal. Em 2013, Dilma propôs ao Congresso desobrigar a União a compensar, com aumento de outros impostos, as desonerações tributárias que implicassem em renúncia de receita. Mas ao sancionar a lei, nesta quinta-feira, a presidente rejeitou integralmente a medida que o seu próprio governo propôs. Conforme técnicos do governo, ouvidos pelo jornal O Globo, o veto já seria uma interferência do futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Para explicar o veto, a presidente usou o argumento de que as alterações propostas na época foram feitas em “um momento de expansão da arrecadação”. Portanto, o veto justifica-se pela “alteração da conjuntura econômica”.
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A proposta de alteração da LRF foi feita em um momento em que o governo realizou uma agenda agressiva de desonerações. Neste contexto, o artigo em questão da LRF era um obstáculo a essa estratégia, já que previa que a concessão de incentivos fiscais deveria ser compensada pelo aumento de alíquotas tributárias.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, a mudança foi proposta em um contexto diferente. “O processo de desoneração foi feito corretamente, mas não é o caso de prosseguir com a mesma intensidade”, disse.
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