Tributária: Novo PL para regulamentação deve ir à Câmara na semana que vem

O segundo projeto de regulamentação da reforma tributária deve ser enviado ao Congresso até a próxima semana pelo governo, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite desta terça-feira, 22. O novo projeto trata especificamente do IBS, parte do Imposto Sobre Valor Agregado, o novo sistema instituído pelo Congresso no fim do ano passado. 

O texto definirá a formatação do comitê gestor do tributo e também abordará a transição do atual Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual, para a nova alíquota. O primeiro texto, com a regulamentação geral de normas como cesta básica, cashback e imposto seletivo foi enviado no começo do mês. O governo deve submeter ao legislativo ainda um terceiro texto para detalhar como será feita a transferência de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional como compensação dos benefícios fiscais. 

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dois grupos de trabalho serão formados para debater a reforma tributária, cada um com 14 membros indicados pelos partidos. De acordo com Lira, os grupos começam a trabalhar nesta quarta-feira no primeiro texto. A promessa do deputado é que o texto seja aprovado na Câmara ainda neste primeiro semestre, antes do recesso parlamentar. 

Audiência pública

Com a tributária quente no parlamento, Haddad vai à Câmara hoje para participar de uma audiência pública. O encontro foi solicitado pelo deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA) para discutir o crescimento do país. No ofício, o deputado afirma que o Produto Interno Bruto (PIB) de 2023 superou as expectativas do governo federal. Agora o parlamentar quer discutir com Haddad a previsão de crescimento para este ano, e as expectativas da política monetária e de inflação.