O Tesouro Nacional concedeu 39,8 bilhões de dólares em garantias aos governos estaduais e municipais entre 2004 e 2015 para empréstimos no mercado internacional. Boa parte desse valor é resultado da política do governo Dilma Rousseff de conceder estímulos aos Estados, entre 2012 e 2014, para acelerar o crescimento da economia.
Só em 2012 o governo federal garantiu financiamentos de 11,27 bilhões de dólares – volume superior a todo o crédito externo avalizado pela União para governadores e prefeitos entre 2004 e 2009, como mostra levantamento do Tesouro Nacional.
O crescimento acelerado das garantias só foi interrompido em 2015, quando o ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fechou a torneira do crédito dos governos regionais para ajudar a melhorar o resultado fiscal, já deficitário. Com esse represamento, a promessa do governo foi de aumentar as liberações de garantias em 2016.
Com a crise das finanças dos Estados, as garantias da União entraram no radar de riscos, principalmente depois que o governo federal foi obrigado a honrar 8,3 milhões de dólares relativos a uma dívida em atraso do Estado do Rio de Janeiro com a Agência Francesa de Desenvolvimento que venceu na semana passada.
A preocupação agora é que outros Estados, também com dificuldades de fluxo de caixa, façam o mesmo. Isso poderia comprometer ainda mais a percepção de risco dos investidores justamente no momento em que a nova equipe econômica busca ganhar confiança para reverter a crise brasileira.
Na lembrança dos investidores ainda é forte o trauma provocado pela decisão do ex-presidente Itamar Franco, quando governador de Minas Gerais, de decretar moratória em 1999, forçando o governo federal a ter de honrar alguns compromissos externos. O episódio provocou turbulência no mercado e contribuiu para agravar a crise brasileira naquele momento.
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Pelos dados do Tesouro, a União garantiu 4,31 bilhões de dólares em empréstimos do Estado do Rio de Janeiro entre 2010 e 2014. Novas garantias foram dadas este ano para o governo fluminense, mas o valor não está ainda disponível. O Estado de São Paulo, somente com operações em dólares, tem 5,6 bilhões de dólares garantidos pelo Tesouro, entre 2010 e 2014. O Estado tem outras duas operações, que somam ¤ 411 milhões.
Em 2012, no pico da concessão de garantias, o Tribunal de Contas da União (TCU) notificou a Fazenda sobre as fianças dadas pela União a Estados que não apresentassem capacidade de pagamento. O então secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, chegou a dizer que respeitava as preocupações do TCU, mas que o sistema era bastante eficiente.
Pelo levantamento do Tesouro, as concessões de garantias sobem para 44,6 bilhões de dólares com o acréscimo nessa conta dos financiamentos externos de entidades federais, como empresas estatais. Somente as fianças externas para o grupo Eletrobrás, que passa também por crise financeira, somam 623,6 milhões de dólares, além de outra operação de 34,8 milhões em euros.
(Com Estadão Conteúdo)
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