O presidente Michel Temer vetou nesta quinta-feira trecho do projeto de lei que dava reajuste de 60% nos salários, em quatro parcelas, aos defensores públicos da União, informou o Palácio do Planalto. “Somente foi aprovado o pagamento de 7%, que será pago em parcela única a partir da data da publicação no Diário Oficial da União”, afirma nota divulgada pela Presidência.
A decisão de Temer vem em um momento em que o Senado discute o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse reajuste teria reflexos em cascata no funcionalismo público nas três esferas de governo, já que o salário dos magistrados do Supremo representa o teto salarial dos servidores.
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Entre alguns argumentos contra o aumento enviados pelos ministérios ao presidente estava, por exemplo, o do Planejamento, que alega impacto significativo no esperado ajuste fiscal. Além disso, segundo uma fonte do órgão, caso o aumento fosse realmente aprovado, a Defensoria Pública da União se tornaria uma espécie de “quarto poder”.
Em entrevista ao jornal O Globo no fim de semana, Temer disse ser contrário ao reajuste dos ministros do STF por entender que o aumento geraria uma “cascata gravíssima”. O governo tem defendido que o Congresso aprove uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior como forma de controlar o rombo nas contas públicas. A meta de resultado fiscal para este ano é de um déficit de 170,5 bilhões de reais.
(Com Reuters e Estadão Conteúdo)
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