O Procon-SP multou a Telefônica Brasil/Vivo e a seguradora Mapfre Vera Cruz em 7,5 milhões reais e 3,5 milhões de reais, respectivamente. Segundo a entidade, a multa foi aplicada em função da cobrança, sem autorização prévia do consumidor, de dois tipos de seguros (Seguro Conta Protegida e Seguro Residencial) na fatura de telefone. De acordo com nota do Procon-SP, as empresas já haviam sido notificadas em junho para prestarem esclarecimento sobre as denúncias de consumidores, que foram registradas nas páginas do Procon-SP, no Facebook e Twitter.
O Procon-SP destaca que a conduta das companhias configura prática abusiva. No caso da Mapfre, a infração ocorre ao “enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço”. Com a Telefônica, a cobrança foi efetuada na própria fatura de serviço, o que obriga o consumidor a efetuar o pagamento.
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As empresas responderam que recorrerão da decisão do Procon-SP. A Mapfre esclareceu, em nota, que “opera em estrito cumprimento da legislação e normas aplicáveis ao setor de seguros e as relativas aos direitos do consumidor, com total respeito aos seus clientes”.
(Com Estadão Conteúdo)
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