O Ministério de Minas e Energia (MME) terá que dar explicações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a concessão, sem licitação, de quatro áreas do pré-sal repassadas em junho à Petrobras. A decisão havia sido tomada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sem disputa de concorrência. A operação é alvo de um processo instaurado no mês passado pelo TCU.
O pedido de esclarecimento foi formalizado pelo ministro José Jorge, do TCU, em despacho que integra o “processo de acompanhamento de desestatização” da exploração petrolífera no país.
De acordo com a assessoria de imprensa do MME, o ministério ainda não recebeu o documento, mas responderá a todos os questionamentos de Jorge.
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Em junho, o CNPE decidiu não realizar licitação para conceder as áreas de Búzios, Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi à Petrobras. O conselho, formado por integrantes do governo e da própria estatal, argumentou que se tratavam de áreas adjacentes a uma concessão anterior arrematada pela Petrobras no pré-sal. Com a operação, a estatal ganhou reservas adicionais entre 10 bilhões e 15 bilhões de barris.
A Petrobras terá de desembolsar 15 bilhões de reais para ficar com as quatro áreas, sendo 2 bilhões de reais no ato de assinatura do contrato, ainda não assinado, e o restante em barris de petróleo. A operação é vista como uma forma de injetar recursos no caixa do Tesouro Nacional, ajudando o governo a fechar a contas deste ano.
O ministro Jorge cobra “justificativas” do MME sobre essa operação “demonstrando os benefícios que somente seriam possíveis com a assinatura do contrato ainda no ano de 2014 e quais seriam as implicações e prejuízos para a União se a contratação direta fosse concluída após a revisão do contrato de cessão onerosa”. O ministério terá cinco dias para repassar as informações ao TCU, a partir da notificação formal do despacho assinado por Jorge.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também o mesmo prazo para entregar ao MME informações e documentações referentes aos estudos das áreas em questão, resultados atuais e previsões contratuais.
(Com Reuters e Estadão Conteúdo)
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