TCU livra Graça Foster de ter os bens bloqueados

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
Por cinco votos a três, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) livrou nesta quarta-feira a ex-presidente da Petrobras Graça Foster e o ex-diretor da Área Internacional da empresa Jorge Zelada do bloqueio de bens, apesar de ambos terem participado da compra da refinaria de Pasadena, no Texas. O julgamento estava paralisado desde agosto do ano passado por um pedido de vista do ministro Aroldo Cedraz. Graça Foster e outros dirigentes da petroleira terão de prestar esclarecimentos no procedimento conhecido como Tomada de Contas Especial (TCE) e explicar passo a passo as responsabilidades em cada fase da compra da refinaria de Pasadena. Ao todo, o TCU decretou a indisponibilidade de bens de 11 ex-executivos da Petrobras, incluindo o ex-presidente José Sergio Gabrielli e os ex-diretores Paulo Roberto Costa , Renato Duque e Nestor Cerveró.

A operação Pasadena causou prejuízo de 792 milhões de dólares. O plenário do TCU já havia isentado de responsabilidades a presidente Dilma Rousseff e os demais integrantes do Conselho de Administração da empresa na época do negócio, mas ainda discutia, sob ampla pressão do Executivo, se Graça Foster deveria ou não ter os bens bloqueados. Nesta quarta, porém, o ministro André Luís de Carvalho defendeu que a Corte volte a discutir a responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobras na compra de Pasadena, mas o tema não foi levado adiante. Caberá ao relator do caso, Vital do Rêgo, avaliar individualmente ou levar a Plenário a possibilidade de se rediscutir o papel do Conselho e ainda dar ou não seguimento à sugestão de Carvalho para pedir acesso a gravações da reunião do colegiado e ouvir o secretariado que apoiou a decisão dos conselheiros.

A presidente Dilma Rousseff, que chefiava o colegiado na época da compra da refinaria, disse que os conselheiros se basearam em um parecer “falho” redigido por Cerveró. Em acordo de delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa admitiu ter recebido 1,5 milhão de dólares em propina de Fernando Soares, o Fernando Baiano, para não criar entraves à compra da refinaria de Pasadena e disse que Cerveró, autoridades ligadas ao PMDB e o próprio Baiano, operador do partido no escândalo do petrolão, podem ter embolsado até 30 milhões de dólares em propina na compra de Pasadena.

No julgamento desta quarta-feira no TCU, o plenário decidiu seguir o entendimento do ministro Walton Alencar Rodrigues, que em agosto do ano passado havia afirmado que não houve “culpa” de Graça Foster no prejuízo de 92,3 milhões de dólares amargado pela Petrobras após a diretoria ter decidido, em 2009, descumprir a sentença arbitral que obrigava a empresa a comprar a segunda metade da refinaria de Pasadena.

Para a maioria dos ministros, a decisão da estatal de esgotar todos os recursos judiciais antes de pagar a empresa belga Astra, que era sócia da Petrobras em Pasadena, foi baseada em “critérios técnicos razoáveis, sem nenhum dolo ou culpa dos administradores”.

Novos escândalos
Apesar de o TCU ter decidido não bloquear os bens da ex-presidente da Petrobras, o ministro Augusto Nardes defendeu nesta quarta-feira que o governo federal altere o decreto que permite que a petroleira adote um procedimento simplificado de licitações. Para Nardes, sem fazer processos licitatórios como as demais empresas, a Petrobras voltará a protagonizar escândalos de irregularidades e desvio de recursos. A estatal utiliza o decreto 2745, de 1998, para não se submeter a regras mais rígidas de licitações e poder realizar, por exemplo, apenas convites a um grupo restrito de empresas. A Petrobras defende o procedimento como uma forma de ganhar competitividade, mas, para o ministro Nardes, a medida favorece a prática de atos ilícitos.

“Tem que haver prestação e transparência de contas da forma mais aberta possível para a sociedade brasileira. É urgente que sejam corrigidas pelos responsáveis as causas primeiras desse problema para estancar de forma definitiva a sangria de recursos, sob pena de que os atos de hoje voltarem a ser escândalos no dia de amanhã”, disse o ministro. “A Petrobras está doente. O caso de Pasadena e outros processos representam apenas um claro sintoma dessa doença e dessa situação da Petrobras. É imprescindível mudança de rumos e ouso dizer que não somente em relação a Petrobras, mas em relação a outras companhias do Brasil”, completou.