A fabricante de refresco em pó Tang foi condenada a pagar uma multa de 1 milhão de reais por publicidade enganosa. A decisão é da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ). O problema está relacionado a informações presentes na embalagem sobre os corantes usados no produto.
Na avaliação do órgão, a Mondelez Brasil – nova denominação da Kraft Foods do Brasil – cometeu “práticas em desacordo com os princípios da transparência e da boa-fé previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, conforme decisão do secretário Arthur Rollo. Para ele, a empresa enganou os consumidores, na medida em que inseriu nas embalagens a expressão “sem corantes artificiais”, sem informar a presença de outros corantes, como inorgânico e caramelo, na composição de seu produto.
“Essa informação induz o consumidor a acreditar tratar-se de produto natural e mais saudável”, observou. “A complementação da informação, de que compunham a fórmula outros corantes, era essencial ao exercício da liberdade de escolha e à plena informação dos consumidores.” A empresa também utilizou no rótulo do produto expressões proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A punição é definitiva e encerra processo administrativo instaurado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). A conclusão e deliberações do processo foram publicadas na edição de segunda-feira do Diário Oficial da União (DOU), e a multa deve ser paga em 30 dias.
O secretário esclarece que o correto seria o fornecedor divulgar a informação completa em relação aos corantes e não apenas o que lhe interessava. “Nisso se traduz a má-fé objetiva e a ofensa ao direito de informação e à liberdade de escolha dos consumidores”, justificou.
Outro lado
A companhia informou, por meio de nota, que não vai comentar processos em andamento e reafirmou seu “compromisso com o desenvolvimento do mercado brasileiro, sempre com práticas e ações em acordo com as leis e normas elaboradas por órgãos reguladores”. “Sobre a publicidade, a empresa respeita integralmente as normas do Conar e a legislação nacional em vigor. Mantemos nosso compromisso e relação de transparência com todos os consumidores”, acrescentou a empresa, em nota.
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