Senadores aprovam a MP das elétricas

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, a Medida Provisória nº 579, conhecida como MP das elétricas, que regulamenta a prorrogação antecipada e condicionada das concessões do setor elétrico. A MP permite que empresas com concessões a vencer entre 2015 e 2017 renovem seus contratos já em 2013, mas com redução expressiva das tarifas. A ideia é permitir que a conta de luz fique, em média, 20% mais barata a partir do ano que vem. O texto segue agora para sanção presidencial.

Assim como ocorreu na Câmara, a alteração na forma de incidência do PIS e Cofins sobre a eletricidade (que proporcionaria redução tarifária ainda maior aos consumidores) foi rejeitada pelos senadores.

Nesta terça-feira, também foi concluída a votação de emendas ao texto-base na Câmara. Somente uma foi aprovada, ainda na semana passada. Por meio dela, as companhias que aceitaram renovar as concessões terão de se submeter a padrões de saúde e segurança no trabalho e de respeito aos direitos e garantias dos consumidores. Esses critérios serão definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela legislação vigente. O órgão regulador também vai definir as atividades que poderão ser feitas por trabalhadores terceirizados. A emenda foi proposta pelo deputado Vicentinho (PT-SP).

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Proposta – Previsto inicialmente pelo Palácio do Planalto como um plano que reduziria em 20%, em média, o valor da energia ao consumidor final, a recusa das concessionárias estaduais Cesp, Copel e Cemig obrigou a realização de novos cálculos. Desta maneira, a previsão de diminuição tarifária passou a 16,7%.

A presidente da República criticou a decisão das companhias e prometeu utilizar recursos do Tesouro para bancar toda a redução prometida. As empresas que impuseram derrota ao governo federal – respectivamente, as estatais elétricas de São Paulo, Paraná e Minas Gerais, governados pelo PSDB – creditaram sua decisão à redução expressiva do faturamento, estimada em torno de 70%, e ao oferecimento de indenizações aquém do que consideram adequadas.

A redução da tarifa que o governo Dilma promete para 2013 em diante também é resultado da supressão de tributos embutidos no valor final da conta de luz. Foi retirada do cálculo a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e reduzido em 25% a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O texto também estabelece a redução da alíquota da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), de 0,5% para 0,4%.