PEC Emergencial: Novo auxílio emergencial: Senado...

O Senado Federal aprovou , em segundo turno, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição PEC Emergencial que vai permitir uma nova fase do auxílio emergencial. A proposta, que segue para a apreciação da Câmara dos Deputados, coloca um limite de 44 bilhões de reais para a nova fase do auxílio. Com essa trava orçamentária, o auxílio deve durar apenas 4 meses, atingirá um número menor de pessoas e também na média deverá ficar em torno de 250 reais por mês. No ano passado, o governo havia gasto mais de 300 bilhões em auxílio distribuídos para 68 milhões de pessoas.

Novo Auxílio Emergencial

O PT tentou derrubar o limite de 44 bilhões, alegando que era necessário que o auxílio chegasse novamente a 600 reais. A oposição alegou que estabelecer um limite, em uma PEC, que muda a Constituição, daria discurso a Bolsonaro para que coloque a culpa da queda do valor do auxílio emergencial no Congresso Nacional. Já a base do governo no Senado alegou que tirar o limite seria dar um cheque em branco para o governo. Sem o limite, seria uma derrota para o ministro Paulo Guedes. Na noite anterior, durante a votação do primeiro turno, a oposição também tentou dividir a votação da PEC para que o auxílio emergencial fosse apreciado à parte das novas regras fiscais. Pela PEC aprovada pelo Senado, uma série de gatilhos que preveem até mesmo o congelamento de salários de servidores podem ser acionados para travar despesas do governo. Estes gatilhos serão acionados na medida em que os governos federal, estadual e municipal atingirem gastos de mais de 95% dos seus orçamentos anuais.

O relator do projeto no Senado, senador Márcio Bittar (MDB), já havia desidratado a PEC original para conseguir consenso e aprová-la. Por exemplo, o relator retirou medidas como o fim da vinculação orçamentária mínima para a educação e a saúde. Outro ponto importante da PEC é que a Constituição passará a contar com um regime orçamentário excepcional para situações de calamidade pública, como é o caso da pandemia.

O novo auxílio emergencial fica de fora do teto de gastos do governo e, portanto, foi aprovado como orçamento extraordinário. Durante a tramitação da PEC no Senado, aliados do governo tentaram fazer com que o Bolsa Família também ficasse de fora do teto de gastos. O ministro da economia, Paulo Guedes, teve de sair ligando para senadores para tentar combater o fogo amigo, já que o mercado poderia reagir muito mal com esse tipo de manobra fiscal. A atuação de Guedes teve sucesso e o presidente da Câmara, Arthur Lira, chegou a fazer um tuíte, na tarde de quarta-feira, garantindo que o Congresso estava compromissado com o teto de gastos.

Para o auxílio valer, entretanto, é necessário que o governo envie uma Medida Provisória ao Congresso. Nessa MP, serão fixados os valores do benefício, tempo de pagamento e critérios para os beneficiários. A expectativa é que cerca de 45 milhões de pessoas recebam 250 reais de benefício entre março e junho. O valor, entretanto, pode ser maior ou menor, ou até mesmo ser modificado pelos parlamentares, na votação da MP ou da PEC na Câmara.

Segundo fontes próximas ao presidente da Câmara, Arthur Lira, não haverá chance de a PEC ser votada ainda nesta semana e a expectativa é que só comece a ser encaminhada na terça-feira da próxima semana. O relator da PEC na Câmara só foi escolhido no início da tarde e será o deputado Daniel de Freitas (PSL-SC).