BRASÍLIA, 8 Mai (Reuters) – O Senado aprovou nesta terça-feira medida provisória que prorroga a desoneração de impostos ao trigo e a seus derivados no mercado interno e eleva o limite do valor de imóveis do programa federal de habitação para famílias de baixa renda Minha Casa, Minha Vida.
A MP, que perderia a validade na quarta-feira se não tivesse sido votada pelos senadores, segue a sanção presidencial.
A medida prorroga a vigência de alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins para a importação e venda no mercado interno de trigo, farinha e pão comum até dezembro de 2012. Massas alimentícias terão direito à alíquota zero até 30 de junho deste ano.
Na justificativa enviada ao Congresso o governo argumenta que esses alimentos, por terem participação considerável na dieta na população, exercem influência sobre os índices de inflação.
A MP também reajusta o valor comercial de casas a serem classificadas como populares e, assim, entrarem no Regime Especial de Tributação (RET) da construção civil no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.
O valor sobe de 75 mil para 85 mil reais. A elevação já havia sido anunciada pelo governo em dezembro do ano passado.
Empresas e entidades do setor alertavam para a necessidade de elevar o teto dos valores do programa.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
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