Por Andrea Jubé Vianna e Iuri Dantas
Brasília – O governo conseguiu aprovar no Senado, na noite de hoje, o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 540, que desonera tributos para diversos setores da economia. O senador José Pimentel (PT-CE), relator da proposta, acolheu apenas emendas de redação, para evitar que a MP, editada no âmbito do programa Brasil Maior, de incentivo à indústria nacional, retornasse à Câmara. Com isso, a matéria segue diretamente à sanção presidencial.
Após quase cinco horas de discussão, o projeto foi aprovado em votação simbólica, com os votos contrários da oposição, que estava em obstrução. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), comprometeu-se, no entanto, a trabalhar para que a presidente Dilma Rousseff vete o dispositivo que abre uma brecha para a publicidade de cigarros. Enquanto o artigo 49 restringe ainda mais a propaganda de cigarros, o parágrafo 7º autoriza a “divulgação institucional dos fabricantes”. Esse dispositivo permite a propaganda da marca, ou seja, a divulgação da imagem do fabricante.
Os demais dispositivos relativos à indústria do tabaco, que haviam sido aprovados na Câmara, foram mantidos, como a emenda do deputado Renato Molling (PP-RS), que relatou a matéria naquela Casa, concedendo incentivo fiscal à indústria do fumo, isentando os fabricantes de pagar uma taxa anual à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de R$ 100 mil por marca de cigarro quando o produto for destinado à exportação. Segundo a Anvisa, a indústria do fumo deve R$ 100 milhões em taxas atrasadas. O dinheiro iria para a agência para ajudar na fiscalização de produtos vendidos ao consumidor, como cigarros. Há, hoje, 184 marcas registradas na Anvisa.
Pimentel acolheu emenda de redação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a fim de deixar claro que os incentivos fiscais concedidos aos municípios abrangidos pelas Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do Norte (Sudam) referem-se às atuais agências de desenvolvimento. A nova redação permitiu a incorporação de 38 municípios mineiros, do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri, que ficariam excluídos dos benefícios fiscais da MP.
Apesar dos protestos da oposição, o governo conseguiu manter a autorização para que o Fundo de Investimento do FGTS possa financiar, no limite de R$ 5 bilhões, obras de infraestrutura ligadas à Copa de 2014 e à Olimpíada de 2016, com exceção de estádios e centros de treinamento.
A MP, editada no âmbito do programa Brasil Maior, institui uma experiência piloto de desoneração da folha de pagamento dos setores de calçados, confecções, software, call centers, transporte coletivo urbano, couro, botões, ilhoses, colchetes e bolas infláveis. O experimento vai até 2014, dois anos a mais do que a proposta original do governo, e substitui a contribuição patronal sobre os salários por uma alíquota sobre o faturamento das empresas, que varia de 1,5% a 2,5%.
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