O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), rejeitou na manhã desta terça-feira um requerimento apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que pedia uma resolução sobre sobre unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide em operações interestaduais. O texto está sendo votado pela CAE, mas Ferraço tinha a intenção de apressar o envio para outras comissões: as de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). Após um pedido de vista coletiva, a votação da nova tributação do ICMS ficará para a semana que vem.
O governo defende que a alíquota do ICMS seja unificada para todos os estados e chegue a 4% em 12 anos – com a diminuição, aumentaria a competitividade do país. Para compensar os estados que necessitam da arrecadação para equilibrar suas contas, o governo criaria um fundo de 296 bilhões de reais. No entanto, representantes das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o estado do Espírito Santo defendem uma alíquota diferenciada: a taxa seria de 4% para o Sul e o Sudeste (com exceção do Espírito Santo) e de 7% para as outras regiões.
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Depois de muita discussão, um dos autores do projeto de unificação da alíquota, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), sugeriu outra forma de cobrança: os produtos industrializados de Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo adotariam uma alíquota de 7% para transações realizadas somente entre essas regiões. Para as demais transações interestaduais, o ICMS seria reduzido gradualmente para 4%. No entanto, Lindbergh também negou o recurso de Amaral, alegando que a competência de se avaliar a matéria é apenas da CAE.
Defensor da alíquota diferenciada entre as regiões, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) lembrou que a proposta é de “extrema relevância” para o país. Ele disse estar com receio de a unificação da alíquota “seja uma aventura” e cause prejuízos aos estados da mesma forma com o que acontece com a Lei Kandir, que isenta de ICMS os produtos e serviços destinados à exportação. Essa lei fez com que os estados brasileiros arrecadassem menos e começassem a pedir compensações financeiras à esfera federal.
“Não é tolerável, não é aceitável. Criou-se o estigma da guerra fiscal, mas a pergunta que não quer calar é que, para um estado como a Paraíba, o que será do processo de atração de investimentos? É obvio que, com a unificação, haverá uma concentração mais absurda nos grandes centros”, disse Cunha Lima. Logo após a rejeição do recurso, o senador paraibano disse que iria recorrer ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
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(com Estadão Conteúdo)
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