Por falta de quórum, a Câmara dos Deputados encerrou a sessão desta quarta-feira em que seriam votados os destaques (acréscimos) do Projeto de Lei sobre a renegociação da dívida que os Estados têm com a União. O texto-base do Projeto de Lei Complementar foi aprovado na madrugada desta quarta-feira.
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Segundo o líder do governo na Casa, deputado André Moura (PSC-SE), muitos dos congressistas que marcaram presença mais cedo pela manhã já partiram para suas bases. Ele pontuou ainda que não é interesse do governo apressar a votação dos destaques, já que o texto-base, da forma como foi aprovado durante a madrugada, agrada ao Executivo.
Também por falta de quórum, a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi adiada no Congresso nesta quarta-feira. A lei serve de base para definição do Orçamento de 2017. Para o ano que vem, o governo estima uma meta de déficit fiscal de 139 bilhões de reais. Por causa da pendência da votação do texto, os parlamentares tiveram em julho um período de “recesso branco”, já que a pausa oficial não é permitida sem a aprovação da LDO do ano seguinte.
(Com Reuters e Estadão)
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