Reunião da CCJ para votar Previdência é interrompida por confusão

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para votar a admissibilidade da reforma da Previdência nesta quarta-feira, 17, começou com muita confusão. Para tentar atrasar os trabalhos, a oposição protocolou pelo menos 24 requerimentos que vão desde a permissão de acesso à grupos de pressão até o adiamento da sessão. 

Deputadas da oposição acusaram o presidente da Comissão, Felipe Francischini (PSL-PR) de cortar falas e indeferir requerimentos devido a pressa de começar os trabalhos. Foi colocado em votação um outro requerimento, encaminhado pela bancada governista, para começar os trabalhos pela ordem do dia, e assim seguir com a votação do texto. O requerimento foi aprovado.

A oposição tentava suspender a sessão porque o relator da matéria, Marcelo Freitas (PSL-MG), não estava presente. Deputados do PT, PSOL e PCdoB cercaram a mesa diretora dos trabalhos durante a confusão. A sessão ficou parada por 20 minutos e posteriormente foi suspensa temporariamente pelo presidente.

De acordo com o presidente, o relator registrou presença, mas está em reunião com partidos de centro para discutir alterações no relatório, como a retirada das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural.  O acordo vem sendo costurado desde à véspera pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A CCJ é a primeira etapa do texto da reforma da Previdência na Câmara. Caso o texto não seja admitido, a reforma não tramita na casa. Se for admitido, depois vai para comissão especial, onde é decidido o mérito da matéria. Só depois de passar pelas comissões, o texto vai para o plenário da casa.

A Proposta de Emenda á Constituição (PEC) da Previdência propõe, entre outros pontos, a fixação da idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens para que possam pedir a aposentadoria. A regra valeria para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

Além disso, o tempo mínimo de  contribuição subiria de 15 anos de recolhimento para 20 anos. Alterações em pensões por morte, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural também estão previstas. A expectativa do governo é que a economia com as mudanças gire em torno de 1 trilhão de reais em 10 anos.