O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, ressaltou nesta segunda-feira, 6, que o governo vai apoiar a reforma tributária do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), mas também vai enviar ao Congresso uma proposta só para tributos federais, “quando a reforma da Previdência caminhar um pouquinho mais”.
Para ele, a reforma tributária é a que “mais empolga a sociedade”, porque propõe a criação de um “grande IVA nacional”, com a conjugação de tributos federais, estaduais e municipais. No entanto, o fato de a reforma envolver essas três esferas será um complicador nas discussões no Congresso. “Essas dificuldades políticas podem demorar a viabilizar (a reforma de Rossi)”, disse, em evento na Fiesp.
Já Rossi afirmou que não está interessado em correr com a tramitação porque o acordo político é para que a reforma tributária fique sempre um passo atrás da Previdência, de forma a não atrapalhar a tramitação da reforma prioritária do governo.
Para Cintra, a discussão da reforma de Rossi pode levar de três a quatro anos para amadurecer, em razão das dificuldades políticas. Além disso, afirmou que a proposta só seria suficiente para dez anos. “Daqui a 10 anos teremos que fazer outra”, afirmou, sem explicar as razões.
O secretário disse que o país não pode esperar tanto tempo e que, por isso, afirmou que o governo vai enviar ao Congresso a própria reforma, voltada só para tributos federais. Ele reiterou que a proposta vai se basear em três pilares: zerar a oneração da folha de salários e compensar com a tributação de pagamentos; criar um IVA federal, que seria um piloto para o nacional; e reduzir imposto de renda para empresas e aumentar isenção para pessoa física.
Rossi, porém, não vê motivos para fatiar a reforma tributária, de forma a separar tributos federais e regionais, como Cintra sinalizou. “Se houver clima político, por que separar a reforma?”, apontou.
O deputado, autor da PEC da reforma tributária, afirmou que, uma vez escolhido o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o texto teria condições de tramitar em um mês. A CCJ define a constitucionalidade da proposta e, por isso, tende a ser mais rápida que uma comissão que discute o mérito.
Mais cedo, Rossi já havia falado que a designação de um relator para a reforma se daria até a próxima semana. Segundo ele, o ideal seria um nome que domine o tema e que tenha bom trânsito dentro do Parlamento. Questionado sobre o deputado do Novo Alexis Fonteyne (SP), que é cotado para o posto, ele se limitou a dizer que “seria um bom nome”, mas lembrou que a decisão deve sair do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
(Com Estadão Conteúdo)
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