Reforma tributária do governo será enviada neste ano, diz chefe da Receita

Durante uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, o chefe da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, afirmou que a reforma tributária idealizada pelo governo será encaminhada ainda neste ano à Casa. Tostes Neto disse que há “total abertura e disposição do governo” em dialogar com todos os setores sobre a construção da reforma tributária. “Vamos começar tão logo a proposta do governo seja encaminhada a essa Casa”, afirmou ele, sem se comprometer com prazos. Ele garantiu que a criação de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da CPMF, não fará parte do pacote do governo.

Tostes Neto avaliou que tanto a proposta de reforma tributária que tramita na Câmara quanto a que está no Senado têm pontos “favoráveis e interessantes”, destacando que o governo quer construir um consenso em torno “de tudo de bom que cada uma delas tem”. Ele também afirmou que, dentre os desafios da Receita, estão a manutenção dos níveis de arrecadação necessários para o equilíbrio fiscal e a priorização da simplificação tributária.

O Executivo ainda não enviou ao Congresso nenhuma medida do pacote tributário, que pretende encaminhar fatiado. Segundo Tostes, contudo, a proposta de reforma tributária do governo Jair Bolsonaro será enviada ao Congresso Nacional neste ano. O secretário reiterou que a proposta só alcançará os tributos do governo federal, mirando simplificação e racionalização de PIS, Cofins e IPI.

Fatiamento

Em entrevista recente ao jornal O Estado de S. Paulo, Tostes Neto havia indicado que a reforma do sistema tributário do Brasil seria enviada ao Congresso em quatro etapas, num processo que deve se estender até meados de 2020. Na primeira fase, ainda em novembro, o governo deverá enviar um projeto de lei que unifica o PIS e a Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social). A segunda fase, prevista para o início do próximo ano, prevê o encaminhamento da mudança no IPI, enquanto a terceira fase vai se concentrar no Imposto de Renda de pessoas físicas, pontuou o secretário. A última etapa envolverá desoneração da folha de salários das empresas.

Sem entrar em detalhes sobre a estratégia de envio por fases, Tostes Neto também indicou que o governo enviará à Câmara dos Deputados um projeto para corrigir benefícios tributários da cesta básica, excluindo do rol alimentos que são consumidos pela população de alta renda, como o queijo suíço.

O secretário também disse que a tributação sobre lucros e dividendos estará presente na proposta do governo de revisão do Imposto de Renda, e que virá acompanhada de redução da tributação sobre empresas. “Está sendo considerada nos nossos estudos e na formulação da proposta que iremos encaminhar sim a necessidade de revisar a tributação da renda e, sobretudo, dentro da tributação da renda hoje existente, de medidas que diminuam a regressividade da estrutura atual, tornando mais progressiva a imposição do tributo sobre a renda”, afirmou.

Regime especial para startups

A equipe econômica também encaminhará “em breve” uma proposta de criação de regime diferenciado para estimular o desenvolvimento de startups de todos os setores, disse Tostes Neto.

Ele afirmou que a proposta abarcará o setor financeiro e os serviços ofertados por bancos digitais.

Questionado, após a audiência, sobre quais seriam os benefícios do regime, ele afirmou que isso “ainda está sendo estudado”.