Bolsonaro cria a primeira estatal do seu governo

NAV Brasil vai assumir serviços da Infraero; uma empresa pública federal não era criada no país desde a gestão de Dilma Rousseff

Por Da Redação - Atualizado em 20 nov 2019, 10h48 - Publicado em 20 nov 2019, 10h21

O governo de Jair Bolsonaro criou mais uma empresa estatal no país, a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea. A empresa será responsável por controlar o tráfego aéreo brasileiro no lugar da Infraero. A sanção presidencial consta no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 20. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), agora, o país possui 139 estatais federais — sem contar as estaduais e municipais, que passam de 400.

Desde 2013, ainda no governo de Dilma Rousseff, não era criada nenhuma nova estatal. A última foi a Agência Brasileira Gestora de Fundos (ABGF), que, na terça-feira, 19, teve seu capital social reduzido em 2,7 bilhões de reais — recursos que entrarão para os cofres da União e que ajudarão a fechar as contas neste ano.

A NAV foi criada para assumir uma tarefa que antes era executada pela Infraero, empresa que administra os aeroportos públicos, como Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ). A nova empresa está vinculada ao Ministério da Defesa, abrigada sob o guarda-chuva do Comando da Aeronáutica. Para pagar os 2.000 funcionários herdados da Infraero, a empresa utilizará as receitas das tarifas de navegação aérea cobradas das companhias de aviação. A Infraero administra 46 aeroportos no país.

A criação da companhia também cumpre outro objetivo além da manutenção estratégica do controle do espaço aéreo pelo governo. Em caso de privatização da Infraero, que está nos planos do Ministério da Economia, a NAV poderá receber os funcionários concursados da autarquia, o que inchará a nova companhia. Os empregados possuem estabilidade até o fim de 2020.

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