A votação da reforma da Previdência ficará para 2018, segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo ele, a decisão está “conversada” entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
“Só vota Previdência em fevereiro. Está conversado entre o Rodrigo e o Eunício. Estamos esperando apenas o presidente (Michel Temer) chegar (de São Paulo) para fechar o acerto”, disse.
A expectativa do governo era de aprovar a matéria no plenário da Câmara ainda neste ano, antes do recesso parlamentar. Mas o Planalto enfrentava dificuldades para reunir os 308 votos necessários para aprovar matérias constitucionais.
Jucá afirmou que o acerto é para que as duas casas votem a reforma de forma “casada”, ou seja, o Senado votará a matéria logo após a Câmara concluir a votação. A combinação era cobrada por deputados, que temiam se desgastar votando uma matéria impopular, sem que os senadores dessem prosseguimento à matéria.
O acerto para o adiamento da análise da reforma da Previdência possibilita a votação ainda nesta semana do Orçamento da União de 2018 pelo Congresso Nacional. Jucá e Eunício trabalham para votar o Orçamento ainda nesta quarta-feira em sessão do Congresso. “Se não votar hoje, não tem quórum”, disse Jucá.
Nesta quarta, o PSDB informou que apoiará a medida. O partido estava dividido em relação ao tema, e conta com uma bancada de 48 deputados. O PMDB, partido do presidente Michel Temer, havia anunciado apoio.
O projeto que altera as regras de aposentadorias e pensões já foi aprovado em comissão especial da Casa, no mês de maio. Mas como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é preciso que seja aprovada pelo plenário da Casa em dois turnos. É essa etapa que o governo pretendia superar até o dia 22, última data antes do recesso parlamentar de fim de ano.
Entre as medidas previstas pela reforma está a criação de uma idade mínima para aposentadoria – 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). Hoje, o brasileiro pode se aposentar apenas por tempo de contribuição – 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) -, o que permite que a idade média de aposentadoria no país seja de 58 anos.
A norma também precisa ser aprovada no Senado, em dois turnos, por dois terços dos senadores.
(Com Estadão Conteúdo)
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