A Proteste Associação de Consumidores pediu, nesta terça-feira, à Vara Federal do Rio Janeiro que obrigue os Aeroportos do Galeão e Santos Dumont, ambos no Rio de Janeiro, a indenizar os consumidores que se sentiram lesados por problemas decorrentes da falta de energia e pane no ar-condicionado em dezembro de 2012.
O pedido, feito por meio de ações civis públicas, baseia-se no Código de Defesa do Consumidor, segundo a Proteste. O valor das indenizações é de 481,40 reais para cada consumidor que se sentiu lesado por falta de energia elétrica no Galeão em 26 de dezembro de 2012 e de 215,70 reais para vítimas do caos no aeroporto Santos Dumont devido ao defeito do ar condicionado que se estendeu por vários dias também em dezembro.
Na ação, é pedida indenização não só aos passageiros que embarcaram nesses locais, mas também aos que desembarcaram das 21h às 23h59 naquele dia no Galeão, além dos que trabalham em suas dependências. No caso do aeroporto Santos Dumont, pede-se o reparo financeiro dos passageiros que embarcaram, desembarcaram ou fizeram conexões nos dias 18, 20, 21, 22, 23, 26 e 27 de dezembro de 2012, bem como os que trabalharam no local neste período.
“Num período em que o país e, especialmente, o Rio de Janeiro, se preparam para receber eventos internacionais de grande vulto (Copa das Confederações, do Mundo e Olimpíadas) a ação por defeito na prestação do serviço público leva em conta também o aspecto punitivo pedagógico”, disse a Proteste em comunicado. Segundo a associação, o usuário do transporte aéreo brasileiro precisa passar a ser “minimamente respeitado”.
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Em janeiro, a Infraero foi multada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pelo apagão ocorrido no dia 26 de dezembro do ano passado no Galeão, quando a estatal levou 10 minutos para começar a restabelecer a energia.
Ainda segundo a nota da Proteste, a má prestação de serviços tem sido frequente no setor aéreo. “A Infraero administra a maioria dos aeroportos brasileiros, todos em iguais ou situações até mesmo piores daquela vivenciada no Galeão e no Santos Dumont, no final de 2012”, acusa.
No dia 2 de março, um apagão assustou pessoas que estavam no Aeroporto Internacional de Brasília, Juscelino Kubitschek, e provocou atrasos de pousos e decolagens. O saguão do aeroporto ficou lotado até o início da tarde, com filas extensas e horas de espera.
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