O Procon-SP anunciou nesta segunda-feira, 11, que irá multar o Facebook em mais de 11 milhões de reais, devido à pane dos aplicativos da empresa ocorrida no dia 4 de outubro deste ano. Na ocasião, o Facebook, o WhastApp e o Instagram ficaram fora do ar por cerca de seis horas em todo o mundo. De acordo com o Procon-SP, a falha dos apps afetou mais de 91 mil consumidores brasileiros do Facebook, mais de 90 mil do Instagram e mais de 156 mil do WhatsApp, entre eles, diversas empresas.
“Houve clara falha na prestação do serviço, prejudicando milhões de consumidores no Brasil e no mundo. Embora o serviço não seja cobrado, a empresa lucra com os usuários, logo, há relação de consumo”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP. De acordo com a entidade, o valor da sanção foi calculada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a empresa tem direito a apresentar defesa.
O funcionamento dos aplicativos foi afetado por uma falha no sistemas de manutenção da empresa. Na ocasião, a empresa responsabilizou mudanças nos roteadores que coordenam o trânsito de redes entre centros de dados. As alterações comprometeram a comunicação, “efeito cascata na forma como nossos centros de dados se comunicam entre si, levando à paralisação dos nossos serviços”, disse o comunicado, na ocasião.
Procurada para comentar a sanção aplicada pelo Procon, a Meta, novo nome do Facebook, disse discordar da decisão e que já apresentou defesa para recorrer da penalidade. “A Meta investe em tecnologia e pessoas para manter seus serviços gratuitos e funcionando, e para tornar os seus sistemas cada vez mais resilientes”.
Cláusulas abusivas
Segundo o Procon-SP, além da pane que prejudicou os consumidores brasileiros, foram constatadas outros problemas na prestação de serviço dos aplicativos. Segundo o órgão, foram constatadas cláusulas abusivas nos termos de uso dos aplicativos Facebook, Instagram e Whatsapp, o que infringe o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.
“Há cláusulas prevendo a possibilidade de alteração unilateral do contrato por parte da empresa, como, mudança do nome de usuário da conta, encerramento ou alteração do serviço e remoção ou bloqueio de conteúdo”, diz o Procon. Além disso, a empresa também insere cláusulas em que se desobriga da responsabilidade por problemas que possam ocorrer na prestação dos serviços, “o que é abusivo já que é dever da empresa responder por defeitos e falhas decorrentes do serviço.”
VEJA Mercado
A divisão entre indicados de Lula e Bolsonaro no Copom e entrevista com Alexandre SchwartsmanAs bolsa europeias e os futuros americanos são negociados em baixa na manhã desta quinta-feira, 9. Agora é oficial: o Copom mudou a rota da política monetária brasileira. O comitê projetava na reunião passada um corte de 0,5 ponto percentual na taxa Selic agora em maio. Não rolou. O Banco Central cortou os juros em 0,25 ponto percentual, para 10,50% ao ano. A decisão já era esperada pelo mercado e escancarou a divisão entre os membros do comitê. Os diretores e o presidente indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro são maioria e votaram por um corte de 0,25 ponto percentual na Selic. Os quatro indicados pelo governo Lula defenderam um corte maior de 0,5 ponto percentual. O comunicado do Copom diz que o cenário externo de mostra mais adverso e exige mais cautela no combate à inflação. O Brasil vai importar 1 milhão de toneladas de arroz por causa da destruição de safras no Rio Grande do Sul. Empresas como GM, Gerdau e Renner tiveram suas operações prejudicadas. O governo anunciou 1,7 bilhão de reais em obras para prevenção de desastres naturais. Diego Gimenes entrevista Alexandre Schwartsman, economista, colunista de VEJA e ex-diretor do Banco Central.
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