Previdência dos militares chega ao Congresso no dia 20

O projeto da reforma da Previdência para os militares deverá ser enviado para o Congresso Nacional no próximo dia 20, afirmou o secretário especial da Previdência e Trabalho, Roberto Marinho. O texto é passo fundamental para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da nova Previdência ande na Câmara dos Deputados.

Em rápida entrevista ao chegar no seminário “A nova Economia Liberal”, promovido pela Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro,  Marinho reafirmou que espera que a reforma da Previdência como um todo esteja aprovada ainda no primeiro semestre.

“Vamos aguardar as tratativas dentro do Congresso, a gente precisa que seja aprovado, o tempo que ele vai levar para se debruçar sobre o texto e discutir com transparência o texto, o que pra nós é relevante”, disse.

A PEC da Previdência está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, segundo o novo presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), o relator da proposta só será escolhido após o governo enviar ao Congresso o projeto dos militares. 

Perguntado se o projeto que será aprovado será o mesmo que foi entregue pelo governo, o secretário disse que a responsabilidade agora é do Congresso, mas que o governo apresentou o projeto que achava adequado.

“É fruto do trabalho da equipe econômica dentro de uma expectativa de justiça, de quem tem condição maior tem que dar contribuição maior. Se houver alguma concessão que ela seja pública”, afirmou, em referência a possíveis aposentadorias diferenciadas.

Em evento recente da Marinha no Rio, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que as forças armadas vão entrar na reforma da Previdência, mas que seriam respeitadas as especificidades de cada uma.

O projeto deve elevar de 30 para 35 anos o tempo de serviço dos militares antes que eles entrem para a reserva. Além disso, a alíquota deve subir dos atuais 7,5% para 10,5%. No entanto, o projeto deve prever alguma reestruturação na carreira dos militares, o que ainda não foi confirmado pelo Ministério da Economia.

Sobre a inclusão de policiais e bombeiros na reforma, Marinho informou que eles terão as mesmas regras das Forças Armadas e portanto incluídos no projeto que será enviado no dia 20 de março.

Trabalhadores rurais

De acordo com o secretário, pelo menos metade das aposentadorias rurais foi concedida a pessoas que não são trabalhadores rurais. Segundo o secretário, reduzir fraudes na concessão de benefícios é um dos objetivos da reforma da Previdência. 

“Muitos se apropriam da narrativa de proteger os pobres, quando na verdade estão protegendo um privilégio”, afirmou .

Marinho também criticou a oposição dos servidores públicos à proposta de reforma da Previdência. Para o secretário, isso reflete uma “desorganização das carreiras de Estado”, que permite que os funcionários públicos cheguem ao topo da carreira com teto de remuneração, em até sete anos. Para resolver esse problema, Marinho disse que o governo proporá uma “reorganização da estrutura organizacional do Estado”, após a aprovação da reforma da Previdência.

O secretário voltou a defender ainda o sistema de capitalização como modelo para a Previdência no futuro. Segundo Marinho, as regras para o novo sistema serão propostas pelo governo também após a aprovação da reforma da Previdência, num Projeto de Lei Complementar (PLC) a ser enviado separadamente.

(Com Estadão Conteúdo e Reuters)