Pressão do governo adia decisão sobre bens de Graça Foster no TCU

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:

O ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União (TCU), defendeu nesta quarta-feira a indisponibilidade de bens da atual presidente da Petrobras Graça Foster por considerar que a dirigente participou do processo de compra da refinaria de Pasadena, no Texas. A aquisição dessa unidade de refino é considerada um dos mais desastrosos negócios realizados pela estatal brasileira. Apesar da opinião do relator, apresentada ao Plenário da Corte, o TCU ainda vai dizer, nas próximas semanas, se confirma ou não a indisponibilidade. Caso seja confirmada, Graça não poderá se desfazer de seus bens ao longo do período de investigação, mas continuará recebendo rendimentos, como aluguéis.

O atraso na análise do TCU se deve à intensa articulação do Palácio do Planalto, que fez com que o processo fosse retirado de pauta pelo próprio ministro depois de o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, ter argumentado que a indisponibilidade de bens seria uma “pena gravíssima” e poderia comprometer a imagem da Petrobras. É a primeira vez que um advogado-geral da União faz pessoalmente uma sustentação oral no TCU. Nos próximos dias José Jorge vai analisar a tese apresentada pela União e decidir se inclui ou não novos nomes de autoridades passíveis de ter os bens indisponíveis. Ao mesmo tempo, o bloqueio de bens já é questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) em um mandado de segurança ainda não julgado pelo ministro Gilmar Mendes.

No último dia 23, quando analisaram a compra da refinaria, os ministros do TCU chegaram à conclusão de que a Petrobras teve prejuízo de 792 milhões de dólares na aquisição da refinaria de Pasadena, mas isentaram de responsabilidades a presidente Dilma Rousseff e os demais integrantes do Conselho de Administração da empresa na época do negócio. Dilma era a presidente do colegiado e neste ano justificou a compra como tendo sido baseada em um parecer “técnica e juridicamente falho” elaborado pelo antigo diretor da Área Internacional, Nestor Cerveró.

Nesta quarta-feira, o ministro José Jorge sugeriu, em seu voto, a correção dos nomes de autoridades que devem ter os bens tornados indisponíveis. Além de ter incluído o nome de Graça Foster, Jorge acrescentou também o de Alberto da Fonseca Guimarães, presidente da Petrobras América no período em que a estatal deixou de receber 39,7 milhões de dólares de passivos trabalhistas e tributários de sua antiga parceira, a empresa belga Astra.

Na proposta de retificação de voto, o ministro José Jorge também excluiu do rol de responsáveis por Pasadena o ex-diretor de Gás e Energia da estatal, Ildo Sauer. Há duas semanas, o TCU o havia incluído na lista de autoridades com os bens indisponíveis, embora o diretor não fizesse mais parte dos quadros da empresa quando parte da compra da refinaria de Pasadena foi aprovada. Sauer deixou a estatal em 2007, mas havia sido apontado pelo órgão de controle como um dos responsáveis por um prejuízo de 92,3 milhões de dólares amargado pela petroleira após a diretoria executiva ter decidido, em 2009, descumprir a sentença arbitral que obrigava a Petrobras a comprar a segunda metade da refinaria de Pasadena.