Prati-Donaduzzi não teme perder patente de produto à base de cannabis

Desde maio do ano passado, encontra-se à venda nas farmácias brasileiras o primeiro produto nacional à base de canabidiol (CBD), um dos 144 componentes já identificados na planta da cannabis sativa, a maconha. Aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em meados de abril de 2020 e feito com matéria-prima importada, o fitofármaco tem tarja preta e exige receituário especial para compra. Em fase final de testes para ser reconhecida como medicamento, a solução ainda não tem indicação clínica predefinida, mas é utilizada principalmente contra a epilepsia refratária, uma doença que provoca intensas e sucessivas convulsões em crianças.

O produto é resultado de uma parceria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto com a farmacêutica paranaense Prati-­Donaduzzi, uma das maiores fabricantes de medicamentos genéricos e similares do país. Conhecida por seus remédios de baixo custo, a companhia produz anualmente cerca de 25% dos 52 bilhões dos comprimidos de genéricos vendidos no mercado brasileiro. Sua entrada no nicho de produtos medicinais à base CBD chamou a atenção dos especialistas no ramo.

O setor de remédios derivados da cannabis é considerado uma promissora fronteira a ser explorada. De acordo com dados das consultorias The Green Hub e New Frontier Data, o mercado brasileiro tem potencial de chegar a 4,7 bilhões de reais anuais apenas três anos depois da criação de regras mais flexíveis.

Em entrevista a VEJA, o diretor-presidente da Prati-Donaduzzi, Eder Maffissoni, falou sobre os motivos que levaram a farmacêutica a investir neste mercado, dos planos para reduzir o preço do produto – que hoje pode chegar a mais de 2 mil reais –, das polêmicas em torno do pedido de patente do fitofármaco e de sua possível incorporação no SUS. Confira abaixo os principais trechos da conversa.

Como surgiu o interesse da Prati-Donaduzzi pelo mercado de cannabis medicinal?

A Prati apareceu nesse negócio apenas recentemente, mas estamos trabalhando no projeto há mais de sete anos. Nos deparamos com o apelo de mães à procura do medicamento. Conversando com algumas delas, percebemos o quão difícil era encontrar uma solução para um filho ou filha com epilepsia refratária, que não responde mais a medicamento nenhum. A saída passava pelos produtos derivados de cannabis. No começo, ficamos um pouco preocupados. Além do preconceito, havia questões regulatórias a serem desvendadas. Começamos a estudar mais a fundo para entender como poderíamos somar nesta busca de famílias que, muitas vezes, chegavam a cometer crime (importação ilegal de produtos à base de canabinoides) no afã de salvar seus filhos. Somos uma empresa familiar, defendemos os valores familiares. Nosso primeiro trabalho foi em cima de levantamento bibliográfico, para entender o que já existia de pesquisa a respeito do assunto. Tivemos uma grata surpresa: descobrimos que havia dois grandes grupos que se debruçavam sobre o tema – um em Israel e outro na USP de Ribeirão de Preto, inclusive com o maior número de publicações relevantes relacionadas ao assunto no mundo. Fizemos contatos com os doutores Alexandre Crippa e Antonio Waldo Zuardi, da USP, e descobrimos alguns potenciais do produto.

Atualmente, há apenas um medicamento aprovado no Brasil à base de cannabis sendo comercializado, o Mevatyl, produzido pela britânica GW Pharma. Qual foi a rota seguida pela Prati para desenvolver o seu próprio produto de canabidiol?

Existem alguns mitos que procuramos esclarecer. Dizem que no Brasil é impossível fazer pesquisa com produtos derivados de cannabis. Isso não é verdade. Sempre houve possibilidade, mas o caminho regulatório para se fazer pesquisa com o produto é para o desenvolvimento de medicamentos, seguindo todas as regulamentações da Anvisa, ritos e melhores práticas. No começo, enfrentamos algumas dificuldades para encontrar fornecedores de matéria-prima, que também precisam atuar mediante boas práticas de produção, ter grau farmacêutico, com lotes iguais, mesmas características. Como não havia iniciativas ao redor do mundo para desenvolver medicamentos à base de cannabis, apenas produtos, também não havia fabricantes de insumos à altura. Nosso primeiro grande trabalho foi desenvolver um produtor, na Europa, que planta a cannabis e faz a extração do CBD. São mais de 200 etapas para obter um produto puro. Preparamos o fabricante e começamos o desenvolvimento do medicamento. Já iniciamos os estudos clínicos, que estão na reta final da fase 3 – são 130 pacientes, todos crianças com epilepsia refratária. Nossa expectativa é que até o fim do ano consigamos concluí-los para colocar no mercado brasileiro o segundo medicamento à base de cannabis. É um estudo longo, caro e complexo. Ao todo, já investimos 30 milhões de reais no projeto.

Nesse ínterim, a Anvisa editou uma resolução, no fim de 2019, permitindo a fabricação, importação e venda de produtos derivados da cannabis para uso medicinal em farmácias brasileiras. Como vocês se beneficiaram dessa medida?

Estávamos vendo produtos entrarem no Brasil de forma irregular, muita gente fazendo propaganda milagrosa. Nunca havíamos comercializado nosso produto por questões éticas e de compliance. No meio do caminho, o clamor público foi grande, e a Anvisa se sensibilizou. No fim de 2019, a agência liberou em caráter transitório, por cinco anos, a produção e comercialização de produtos à base de cannabis feitos mediante boas práticas, ainda que sem comprovação clínica. Ao final deste período, para obter o registro final e serem considerados medicamentos, as empresas precisarão atestar a eficácia por meio de testes clínicos. Já tínhamos um medicamento sendo desenvolvido. Para nós, foi fácil obter o aval da Anvisa para colocar nosso CBD nas farmácias. Somos uma indústria farmacêutica, tínhamos essa vantagem competitiva. A corrida, entretanto, está acirrada. Recentemente, nosso primeiro concorrente também obteve registro para comercializar no país (a empresa NuNature). Ele terá de fazer estudos clínicos para comprovar eficácia, ou então terá de tirar seu produto do mercado.

O produto da Prati-Donaduzzi chegou ao mercado por mais de 2 mil reais, o que gerou críticas de pacientes e associações de pacientes que precisam da solução. Por que ainda é tão caro?

Sabemos que ainda são produtos de alto custo, dada a complexidade de purificação e rigor por trás da indústria farmacêutica. Nosso desafio é barateá-los. Até então, só tínhamos produzido e comercializado genéricos de baixo custo e acessíveis à população. O que encarece o produto, na verdade, não é o plantio. Plantar maconha não é caro. Acha-se semente por centavos. E ela nasce até em areia do deserto, é quase uma praga. O que encarece é o processo de purificação. No nosso caso, são mais de 200 etapas. Temos uma química fina, ligada ao nosso grupo, que produz insumos ativos para a indústria farmacêutica. Colocamos o desafio para ela: assim como a maioria dos fármacos, que costumam se originar na extração de plantas, deveríamos migrar com o tempo para a forma sintética, obter o insumo ativo através de reações químicas. Conseguimos desenvolver isso, e o canabidiol sintético já é realidade. Nosso medicamento sintético já existe e também está em fase de estudo clínico. Em breve, provavelmente, substituirá o de origem natural.

Por que optaram pelo produto sintético?

Com o sintético conseguimos baratear a matéria-prima e, consequentemente, o medicamento. Sem contar que é muito mais seguro. Nem sempre o natural é melhor. Por que um vinho terroir francês pode ser premiado em uma safra e não ficar tão bom em outra? É impossível duas safras serem 100% iguais. Você precisa compensar isso por processos industriais. Uma planta e seus insumos ativos variam em composição e quantidade dependendo de muitos fatores – solo, clima, insolação… O processo sintético é mais simples, mais seguro e padronizado. A maioria dos produtos farmacêuticos é originada de forma sintética. O Captopril (remédio indicado para hipertensão e insuficiência cardíaca congestiva, por exemplo) foi descoberto através do veneno da jararaca. Hoje ninguém cria jararaca no quintal.

Vocês avaliam produzir medicamentos e produtos à base de outros componentes da cannabis, como o THC (tetra-hidrocanabinol)?

Não temos preconceito nenhum em relação a outros canabinoides da planta. Mas só afirmamos o que foi objeto de estudo, o que conseguimos comprovar cientificamente. Não posso atestar a eficácia terapêutica do CBD ou de outras substâncias para patologias que ainda não estudamos. Isso não quer dizer que não vamos estudar. Financiamos a construção de um prédio dentro da USP de Ribeirão Preto, de mais de 3 milhões de reais, que será inaugurado em breve, para pesquisar todos os canabinoides, não apenas o CBD.

No ano passado, empresas brasileiras do mercado de cannabis medicinal se reuniram para fundar a Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides (BRCann). Atualmente, a BRCann representa 14 companhias, todas voltadas para o uso terapêutico dos derivados da planta. Como é a relação da Prati com outros players do mercado? Vocês têm interesse em contribuir para o crescimento do setor?

No Brasil, há muitas iniciativas que defendem os dois lados – o recreativo (adulto) e o medicinal. Algumas até se disfarçando de medicinal, mas com objetivo velado de regulamentar o uso adulto. Nós não temos opinião a respeito do uso recreativo. Somos uma indústria farmacêutica cujo negócio é produzir medicamentos. Participamos das principais associações da indústria farmacêutica brasileira, como ProGenéricos (Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos), Alanac (Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais) e Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos). O canabidiol, para nós, é mais um produto. Não somos uma indústria de canabinoides. Somos uma farmacêutica que também produz canabidiol, o qual se integra ao nosso portfólio destinado ao sistema nervoso central – medicamentos indicados por psiquiatras, neurologistas e psiquiatras. Nada impede, entretanto, que colaboremos com outras associações desde que elas sejam isentas e tenham como única finalidade atender anseio de mães que precisam do medicamento para seus filhos.

Recentemente, veio a público a informação de que técnicos da Anvisa, no fim de março, recomendaram a anulação da patente do canabidiol produzido pela Prati-Donaduzzi por suposta falta de inventividade. Como vocês receberam essa notícia?

Tivemos ideia de fazer o pedido da patente porque obtivemos uma conquista na formulação. Descobrimos que, quando se coloca produto diluído no óleo de milho, o organismo aumenta sua absorção – hoje o corpo só absorve 6% do total de CBD consumido. Com a maior absorção, o paciente precisa ingerir menos medicamentos. E o mais eficiente para isso acaba sendo o óleo de milho. Mas existe um problema: o CDB não se dissolve direito em óleo de milho. Criamos um processo para permitir diluição do princípio ativo sem degradá-lo. Nossa formulação conseguiu outro êxito. Temos um concorrente no mundo desenvolvendo estudo clínico com CBD isolado para a mesma finalidade. Chegaram à conclusão de que em partes dos pacientes houve interconversão do CDB em THC (substância responsável pelos efeitos psicoativos da Cannabis). Comprovamos que na nossa fórmula não houve isso. Daí pedimos a patente. A concorrência, no entanto, foi à mídia falar que a Prati pediu a patente da planta. Isso é um absurdo. Planta não se patenteia. Jamais fizemos isso. Pedimos a patente do processo. Disseram: “ah, a Prati quer monopolizar o mercado e acabar com as associações que plantam hoje com autorização judicial”. Basta ler nossa patente para ver que não infringe processo produtivo de associações, como a Abrace (Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança). Não sei por que estão preocupados com isso. Quem fala isso sequer teve capacidade técnica para analisar o que está escrito na patente. Nossa patente não atrapalha a produção de nenhuma das associações. É uma forma de defender nossa tecnologia frente a empresas estrangeiras. Serve para enaltecer o feito de nossos pesquisadores. A aplicação dela, na prática, acaba sendo fraca. Qualquer indústria farmacêutica que se preze, por mais tupiniquim que seja, acharia formas de desviar. Basta escolher qualquer outro óleo. Não sei por que tanta preocupação do pessoal. Nós não nos preocupamos muito com isso.

Uma eventual anulação da patente do produto não vai trazer prejuízos para o projeto de vocês?

Não, exatamente nenhum. Nosso produto já está sendo registrado em outros países da América Latina e da Europa. O medicamento (que será comercializado sob o nome de Myalo) também. Já exportamos matéria-prima do canabidiol sintético para o Japão. Quando falam que o Brasil está atrasado em relação ao mundo, precisa de legislações, digo para se movimentar e fazer acontecer. Temos o estado da arte de tecnologia e qualidade aqui.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) está analisando a inclusão do canabidiol da Prati na lista do SUS. O processo passou por consulta pública, encerrada no fim de março, e aguarda parecer final da comissão. A recomendação inicial foi contrária à recomendação, com resultados de custo-efetividade e impacto orçamentário elevados. A Conitec estima que a incorporação custaria aos cofres públicos 80 milhões de reais ao ano. Vocês estão se movimentando para que o produto seja incorporado ao SUS?

Não fomos nós que pedimos a incorporação do produto no SUS. Geralmente, quando pedem, as empresas vão lá fazer a sustentação oral. Eu sequer fiz isso. Foi uma demanda do Ministério da Saúde, não nossa.