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Parte das receitas do leilão da cessão onerosa, áreas do pré-sal que a Petrobras possui direito de exploração, serão repartidos com governos estaduais e municipais. A proposta que deverá ser votada no Senado nos próximos dias era um pedido de governadores de estados em dificuldade fiscal. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, deu aval à proposta na reunião realizada com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), na noite de terça-feira, 13. Nesta quarta, 14, o economista almoçou com governadores e confirmou a eles o aval dado ao senador.
Segundo Eunício, o projeto que trata de questões da cessão onerosa pode ser votado na Casa na próxima semana. Em entrevista a jornalistas após participar de evento com governadores eleitos em Brasília, Eunício afirmou que conversou com Guedes, que deu sua aprovação ao entendimento. Eunício não soube precisar, contudo, qual será o percentual destinado aos entes regionais.
“Negociei ontem [13] até tarde da noite com Guedes e o ministro [da Fazenda] Eduardo Guardia que uma parcela dos recursos arrecadados com o leilão irão para Estados e municípios”, disse. “Vou dar urgência para o projeto na terça-feira [20] para tentar votá-lo na quarta [21]”, completou.
“Guedes concorda que desse valor que se estima em 120 a 130 bilhões de reais da cessão onerosa, que parcela desse valor fosse injetada nos estados e nos municípios brasileiros através do critério de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do critério de FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal)”, disse Eunício.
O que é a cessão onerosa
A cessão onerosa foi assinada entre a União e a Petrobras em 2010, no processo de capitalização da companhia, e garantiu a ela o direito a explorar 5 bilhões de barris sem licitação nas áreas do pré-sal. Esse contrato prevê uma reavaliação para as seis áreas da cessão onerosa, que foram declaradas comerciais entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014.
A Petrobras pagou 74,8 bilhões de reais à União na época pelo direito de exploração, mas estima-se que os volumes de petróleo na área são muito maiores do que os estimados inicialmente, o que levou o governo a buscar a realização de um leilão desses excedentes visando arrecadar bilhões.
O projeto em tramitação no Senado deve ajudar na conclusão das negociações entre Petrobras e o governo, que vão definir se a estatal será credora ou devedora da União no processo que pode envolver bilhões de reais, e abrirá a porta para o megaleilão de excedente de petróleo do pré-sal.
Com agências
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