Orçamento impositivo deve ser votado antes que Previdência na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo antes do relatório da reforma da Previdência. Há uma sessão marcada para essa segunda-feira, 15.

A proposta de votar a PEC do Orçamento antes é uma manobra do Centrão. Na pauta da comissão, a votação do relatório pela admissibilidade da reforma, do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), está como primeiro item. Porém, os partidos do Centrão pressionam para que a pauta seja invertida.

O líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acredita que a admissibilidade da proposta de emenda à constituição do Orçamento impositivo, da qual é relator, possa ser votada ainda nesta segunda-feira.  Ele irá apresentar voto favorável pela integralidade do texto que voltou do Senado com alterações. 

Os coordenadores partidários da CCJ estão reunidos tentando costurar um acordo para a pauta do dia para resolver a grande questão que é qual PEC será avaliada primeiro, Previdência ou Orçamento. “Eu sou a favor de que haja na reunião do colegiado, como sempre houve, um acordo de procedimento entre as bancadas e que construa a pauta nesse acordo de procedimento”, disse Ribeiro momentos antes de entrar na reunião. A sessão da CCJ estava marcada para às 14h e até a publicação desse texto, ainda não havia começado. 

“Não vejo problema em ser votado o Orçamento rapidamente, não tenho o objetivo de atrasar qualquer tramitação, muito pelo contrário”, afirmou o líder da maioria. 

Na última sexta-feira, o presidente da CCJ, deputado Felipe Fransichini (PSL-PR) admitiu que a pauta pode ser invertida.  “O plenário da CCJ é soberano. Se aprovar [o requerimento de inversão de pauta], o primeiro item será o orçamento impositivo”, informou.

A intenção do governo é votar o parecer da reforma na CCJ na terça-feira ou no máximo quarta-feira, para que a admissibilidade seja aprovada antes do feriado de Páscoa.

Após aprovadas pela CCJ, ambas as matérias seguirão para comissões especiais antes de irem para a votação no Plenário da Câmara.

(Com Estadão Conteúdo)