Senado aprova PEC do orçamento impositivo; texto voltará para Câmara

Proposta engessa ainda mais as contas do governo

Por Da Redação
Atualizado em 3 abr 2019, 20h19 - Publicado em 3 abr 2019, 19h55

Plenário do Senado (Marcos Oliveira/Ag. Senado)

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 3, em segundo turno, por 59 votos a favor e 5 contrários, a proposta de emenda à Constituição do Orçamento Impositivo, que engessa ainda mais as contas do governo.

Os senadores fecharam um acordo que estabeleceu um calendário especial para a votação da matéria que acabou com os prazos regimentais necessários entre as votações de primeiro e de segundo turno.

Aprovada, ela seguirá para uma reanálise da Câmara dos Deputados que aprovou na semana passada uma outra versão da matéria. Há acordo para que os deputados mantenham o texto do Senado.

Votada na última semana pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) torna obrigatória a execução de emendas coletivas no Orçamento da União. A medida aumenta o poder do Congresso frente ao governo federal e significa que o Executivo terá de executar obrigatoriamente as despesas aprovadas pelo Legislativo. Na prática, a proposta pode engessar o governo federal, que não vai ter espaço para remanejar despesas e precisará cumprir todo o Orçamento aprovado pelo Congresso.

O texto que foi deliberado na semana passada pela Câmara, em votação relâmpago, foi alterado por meio de três emendas. Uma delas modificou os percentuais que haviam sido determinados pelos deputados e vai criar um escalonamento para fazer a mudança gradativa. Em vez de aplicar 1% das emendas já no ano de 2020, o Executivo terá que repassar 0,8%. em 2021, o valor passaria para 1%, enquanto o texto aprovado na Câmara previa 2%, fixado na receita corrente líquida.

Outra emenda acrescentou a previsão de as bancadas terem de repetir emendas para um determinado projeto caso a conclusão leve mais de um ano. Com isso, a destinação dos recursos de uma mesma emenda de bancada só pode ser alterado a partir da conclusão de um determinado projeto iniciado, com o objetivo de evitar obras inacabadas por falta de recursos no ano seguinte. Alguns trechos do texto original também foram retirados.

Com Estadão Conteúdo