ONU pede que governo reverta portaria sobre trabalho escravo

Especialistas da Organização das Nacões Unidas (ONU) pediram na quarta-feira que o governo brasileiro tome medidas urgentes contra o enfraquecimento do combate ao trabalho escravo no país. Dentre elas, sugerem a revogação da portaria do Ministério do Trabalho que tornou mais restritas as definições de escravidão.

A manifestação ocorreu por meio da publicação de um documento assinado pela conselheira especial sobre trabalho escravo da ONU, Urmila Bhoola, e pelo grupo de trabalho sobre direitos humanos e corporações transnacionais e outras empresas comerciais da organização.

No documento, os especialistas dizem que o Brasil exerce, frequentemente, o papel de liderança no trabalho escravo, mas medidas recentes, como a portaria do Ministério do Trabalho, tem gerado preocupação e desapontamento. “É essencial que o Brasil tome ações decisivas agora para evitar o enfraquecimento das medidas anti-escravidão que foram implementadas na última década e, por sua vez, o enfraquecimento da proteção dos pobres e populações excluídas que são vulneráveis à escravidão”, disse Urmila .

“Nós também estamos preocupados com outros acontecimentos, incluindo cortes no orçamento da fiscalização trabalhista, que tem um papel chave na detecção de vítimas e na erradicação do trabalho escravo”, disse Surya Deva, presidente do grupo de trabalho.

A portaria do Ministério do Trabalho, atualmente suspensa por liminar do STF, recebeu críticas por alterar a classificação do que é considerado trabalho escravo, além de modificar a forma de inclusão de empresas na “lista suja” sobre o tema. Especialistas dizem que, na prática, a medida dificulta a punição ao crime de escravidão. O presidente Michel Temer admitiu que pode fazer alterações no texto.