O aumento do Imposto sobre Produtores Industrializados (IPI) para os carros que não tiverem 65% das peças produzidas no Brasil pode ser questionado na Organização Mundial de Comércio (OMC), avaliam especialistas.
“As medidas anunciadas pelo governo tem dois pontos sensíveis. A OMC proíbe discriminação entre produtos locais e importados e não permite exigência de conteúdo nacional”, disse Rabih Ali Nasser, sócio do Nasser Advogados e professor da Fundação Getúlio Vargas.
Segundo ele, apesar de não ter sido anunciada como barreira aos importados, se a medida tiver esse efeito, o Brasil pode ser punido. Pelas regras da OMC, o único imposto que pode ser discriminatório é o de importação.
Outro problema apontado pelo especialista é que os acordos internacionais proíbem atrelar benefícios fiscais à exigência de conteúdo nacional. Ao determinar que 65% das peças devem ser feitas localmente ou no Mercosul, o País desrespeita essa regra.
“Existe o risco das medidas serão consideradas em descumprimento com as normas da OMC. O governo não anunciou dessa forma, mas é preciso verificar o efeito sobre a importação”, afirmou Carol Monteiro de Carvalho, advogado do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha.
Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o governo federal está ciente que a medida pode trazer problemas na OMC, mas resolveu correr o risco. Na avaliação do Ministério da Fazenda, vários países possuem medidas desse tipo e as utilizam para proteger sua indústria automotiva da crise internacional.
(Com Agência Estado)
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