Os subsídios americanos à fabricante de aviões Boeing causaram “prejuízo grave” à europeia Airbus, afirmou nesta segunda-feira o órgão de apelações da OMC, pouco depois de ambas as partes terem declarado vitória antecipadamente.
Na sentença, que conta com 700 páginas, o órgão de apelações da Organização Mundial de Comércio se pronuncia sobre o contencioso entre as duas empresas.
A OMC dá aos Estados Unidos um prazo de seis meses para cumprir as recomendações do órgão de resolução de conflitos.
A decisão em apelação modifica em vários pontos o parecer em primeira instância do maior conflito comercial da história.
Em apelação, a OMC indica que os subsídios para pesquisa e desenvolvimento aeronáutico dos Estados Unidos “causaram um prejuízo grave aos interesses das comunidades europeias” para o mercado de aviões com capacidade de 200 a 300 assentos.
O relatório indica também que essas subvenções “contribuíram de maneira real e substancial para o desenvolvimento por parte da Boeing de tecnologias para o 787 em 2004”.
Por isso, o órgão de apelações “recomenda que os Estados Unidos tomem medidas apropriadas para eliminar os efeitos desfavoráveis” que foram “causados por seu recurso de subvenções”, ou que façam algo “para retirar as subvenções”.
Na conclusão, a OMC indica que “está consciente de que depois de cinco anos de trabalhos do grupo especial e 11 meses de exame na apelação, alguns assuntos ainda não foram resolvidos” sobre o caso.
Antes da publicação oficial da sentença, ambas as partes cantaram vitória, como em cada etapa deste contencioso que já dura sete anos.
Tanto a Airbus como os americanos estão de acordo em um ponto: que a Boeing recebeu subsídios das autoridades americanas.
O fabricante europeu estima que o órgão de apelações revisou para cima a quantia estimada das subvenções (pelo menos 5,3 bilhões a que se somariam outros vários bilhões), enquanto os Estados Unidos consideram que sua empresa recebeu entre quatro e seis vezes menos subsídios públicos do que sua concorrente.
Sobre esse assunto, os juízes da OMC consideraram dia 31 de março de 2011 em primeira instância que algumas destas ajudas americanas constituem subvenções contrárias às regras do comércio mundial. Os juízes tinham avaliado as mesmas em “pelo menos 5,3 bilhões de dólares” para o período 1989-2006.
“O relatório do órgão de apelação confirma e amplia o alcance da condenação pronunciada pela OMC sobre as massivas subvenções ilegais concedidas à Boeing”, segundo um comunicado da Airbus (EADS), que estima que o prejuízo comercial se eleva a 45 bilhões de dólares.
“Este relatório confirma a existência de subvenções ilegais concedidas pelos Estados Unidos à Boeing”, afirma o fabricante europeu, para o qual as subvenções de “cerca de bilhões de dólares resultantes da decisão anunciada hoje (segunda-feira)” se somam a “pelo menos 5,3 bilhões de dólares” de subvenções inicialmente estimadas.
A Airbus considera que o órgão de apelações rejeitou “cerca de 90% dos pontos da apelação interposta pelos Estados Unidos contra as conclusões anteriores da OMC, e valida a totalidade da União Europeia”.
Por outro lado, o representante americano de Comércio Exterior, Ron Kirk, reivindicou uma “vitória formidável” na OMC, indicando que a organização detectou apenas de “três a quatro bilhões de dólares” de subvenções ilegais dos Estados Unidos, contra 18 bilhões de dólares da União Europeia.
Segundo Washington, os subsídios europeus causaram a perda do equivalente a 342 pedidos de aviões da Boeing, enquanto as subvenções americanas apenas causaram a perda de “um pouco mais de 100” pedidos a Airbus.
“O ponto de vista dos Estados Unidos prevaleceu”, disse Kirk em um comunicado.
Os dois fabricantes brigam na OMC desde 2004 mediante suas respectivas autoridades, que apresentaram suas denúncias simultâneas contra as ajudas públicas que foram outorgadas.
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