Obama sanciona histórica lei de reforma financeira

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou nesta quarta-feira a lei que sanciona a maior reforma da regulamentação financeira desde a década de 1930, afirmando que os americanos já não terão de pagar pelos erros de Wall Street. O projeto de lei havia sido sancionado pelo Senado no último dia 15 e pela Câmara em 30 de junho.

A lei, que alguns republicanos comprometeram-se a reverter, introduz novas medidas de proteção para os consumidores, reduz o poder dos grandes bancos e ataca práticas enganosas por parte das empresas de cartão de crédito.

“Com essa lei, o povo americano jamais voltará a pagar pelos erros de Wall Street. Não haverá mais resgates com dinheiro dos contribuintes”, prometeu Obama ao promulgar a lei.

Com o objetivo de restaurar a confiança dos americanos em sua liderança econômica em tempos em que o desemprego atinge os 10%, Obama disse que a lei reparará as fraturas e abusos que geraram a crise financeira.

“Essas reformas representam a maior defesa do consumidor na história”. “Essas proteções serão aplicadas por um novo regulador que tem somente uma missão: atender as pessoas, e não os grandes bancos, os organismos de empréstimo, os investidores”. “Isso não é bom apenas para os consumidores, é bom para a economia”, afirmou o presidente americano.

Repercussão – Líderes republicanos condenaram nesta quarta-feira a nova lei, ao afirmar que esta prejudicará o crescimento econômico e irá atenuar a capacidade de ação dos gigantes financeiros americanos.

O presidente do Comitê Nacional Republicano, Michael Steele, acusou Obama de tentar convencer os “americanos céticos de que faz tudo o que pode para baixar o desemprego”.

“O presidente Obama converteu em lei um mastodonte de 2.300 páginas que levará conseqüências diversas e não intencionais para a comunidade de negócios, restringirá o crédito e criará dezenas de regras que matam o emprego”.

A medida gerou críticas e elogios entre economistas e analistas, mas alguns republicanos planejam revertê-la, como o líder na Câmara dos Representantes, John Boehner. “A lei deve ser rejeitada” e substituída por “coisas com as quais podemos tapar os buracos no sistema regulatório”, afirmou.

Obama, que registra recordes de impopularidade em algumas pesquisas, e enfrenta eleições legislativas de meio mandato em novembro, espera que a reforma financeira se torne popular, mas boa parte da lei, assim como a reforma da saúde aprovada em março passado, é muito complicada e demorará meses para entrar em vigor.

Por exemplo, o novo Escritório de Proteção Financeira ao Consumidor, encarregado de proteger os americanos de práticas creditícias enganosas e tarifas ocultas quando solicitam uma hipoteca ou um cartão de crédito, não entrará em vigor antes de um ano.

Veja o que muda com a reforma de Wall Street

Maior supervisão governamental: O Federal Reserve terá maior controle sobre o funcionamento de todo o sistema financeiro. Será criado o Conselho de Supervisão da Estabilidade Financeira, que poderá intervir em empresas que estiverem à beira da falência.

Regras para empréstimos e cartões: As regras para concessão de empréstimos serão mais austeras, principalmente no setor imobiliário, onde a crise financeira global teve início. Condições mais severas também valerão para o setor de cartão de crédito. Os bancos, por sua vez, terão de seguir normas estritas na hora de utilizar recursos provenientes dos seus clientes.

Transparência na classificação dos riscos financeiros: A metodologia utilizada pelas agências de risco na avaliação do sistema financeiro terá de ser clara e explícita. Em caso de erros graves, elas poderão ser fechadas. A reforma também intensifica o monitoramento das atividades dessas empresas.

Registro de investimentos de alto risco: A nova lei exige que os fundos de hedge e de private equity sejam registrados na Securities and Exchange Comission (SEC, a CVM norte-americana) como consultores de investimento. Isso os obrigará a manter registros sobre negociações, alavancagem extrapatrimonial e exposição ao risco de crédito de contraparte, que estarão sujeitos a inspeções por parte da SEC.

Risco de ‘swaps’: O governo fica impossibilitado de oferecer assistência financeira àqueles que realizarem transações de “swaps” (operações de troca de ativos entre agentes econômicos) se o investidor decidir se posicionar de outra maneira em relação ao risco da ação.

Proteção do consumidor: A reforma cria um departamento de proteção ao consumidor no Federal Reserve e a determina a implementação de uma linha telefônica própria para denunciar abusos em concessões de empréstimos e aplicações financeiras.

Remuneração de executivos: As companhias de capital aberto terão de consultar seus acionistas para definir as políticas de remuneração dos executivos. Essa política também passa a ser atrelada à evolução das ações da empresa na bolsa. A nova lei também exige a criação de uma comissão autônoma de controle para essa função.

Denúncias: Serão adotados incentivos econômicos para que denúncias de crimes financeiros sejam efetivadas.

(com AFP e Agência Estado)