Até esta sexta, quando se comemora o Dia do Trabalho, 4.845.530 trabalhadores brasileiros tiveram contratos de trabalho suspensos ou reduzidos. O governo comemora que, com a crise causada pelo coronavírus, o número, até o momento, de postos de trabalhos formais foram preservados no Brasil. Sem a possibilidade de redução, a área econômica avalia que essas 4,8 milhões de pessoas que têm carteira assinada no país se somariam aos 12,9 milhões de pessoas que, até o mês de março, estavam desempregadas. A medida, para quem tem o contrato suspenso ou reduzido, pode ser ruim no momento, mas garante uma estabilidade provisória enquanto a crise da Covid-19 se alastra pelo país.
Em vigor desde o dia 1º de abril, a medida provisória 936 permite que as empresas reduzam a carga horária e salário de trabalhadores e, como contrapartida, o empregado recebe do governo uma verba indenizatória calculada com base no seguro desemprego. A outra parte da medida é uma espécie de lay-off, que tem como objetivo a suspensão dos contratos de trabalho por queda na demanda das linhas de produção. A diferença do lay-off, que já existia, é que a empresa não é obrigada a fornecer o curso de qualificação. O trabalhador recebe o salário com base no que teria direito no seguro-desemprego e os benefícios pagos pela empresa (vale alimentação e plano de saúde) continuam vigentes. O trabalhador tem, como outra contrapartida, estabilidade provisória de trabalho: o tempo em que o contrato tiver reduzido (até três meses) ou suspenso (até dois meses), mais um período igual o da alteração.
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A meta do governo, com esse programa, é que até 24,5 milhões de postos de trabalho formais no país não sejam fechados. Com isso, o país garantiria capacidade produtiva para a retomada da crise. Porém, não é possível dizer se todo esse montante de empregos será preservados. Para José Pastore, professor de relações do trabalho da USP, é difícil mensurar o impacto de qualquer medida de preservação de empregos porque não se sabe até quando a crise irá. Além disso, é possível que haja um impacto de redução de postos de trabalho após o fim dessa medida, a depender do grau de resposta da economia brasileira no pós crise.
Para trabalhadores que ganham até três salários mínimos (3.135 reais), é possível que a jornada seja reduzida ou suspensa mediante a acordo individual. Neste caso, a perda da massa salarial é bem pequena ou quase nula, porque o benefício baseado no seguro-desemprego pagos pelo governo. Para quem ganha mais que esse valor, a perda salarial já é maior, e, por isso, são necessários acordos coletivos. Para ajudar trabalhadores afetados por mudanças contratuais, VEJA preparou uma calculadora. Para utilizar, basta informar o salário (sem pontos) e escolher a modalidade da redução.
Os pagamentos são feitos diretamente pelo governo na conta corrente do trabalhador, informada no momento do acordo. O benefício é depositado uma vez por mês, 30 dias após a empresa informar o acordo ao Ministério da Economia.
Sem dados
Outro problema para verificar a eficácia do programa é a falta de estatística do mercado formal de trabalho. O governo ainda não divulgou nenhum dado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) em 2020. O argumento para o apagão estatístico é que a base para envio mudou e as empresas não conseguiram informar os dados corretamente. Com o avanço da pandemia, muitos escritórios de contabilidade que fazem esse serviço para os empregadores estão fechados, o que tem, segundo o governo, dificultado ainda mais a confiabilidade dos números.
Atualmente, a única base de dados disponível é a Pnad, feita pelo IBGE. Porém, ao contrário do Caged, ela é feita por amostragem e também o mercado informal. Com a pandemia de coronavírus, no entanto, o IBGE passou a realizar entrevistas por telefone.
O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo, disse em entrevista à BBC que a expectativa do governo é soltar agora em maio os dados do Caged de janeiro a abril. Só assim, será possível começar a medir o impacto da pandemia e se é necessário algum ajuste na política de combate ao desemprego.
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