Por Luciana Collet
São Paulo – O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) autuou a Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, em função dos atrasos constatados na implementação do Projeto Básico Ambiental (PBA). O órgão ambiental aplicou uma multa de R$ 7 milhões e notificou a empresa a elaborar plano de ação para regularizar o cronograma dos programas ambientais.
Segundo o Ibama, a avaliação do instituto refere-se ao período compreendido entre junho a outubro do ano passado e foi elaborada com base no primeiro Relatório de Andamento do PBA, apresentado pela empresa em novembro. O órgão diz que a implementação do PBA foi objeto de Seminário Técnico realizado em dezembro com a participação de representantes e consultores técnicos da Norte Energia, técnicos do Ibama e das demais instituições envolvidas no processo (Funai, Iphan, DNPM, Ministério da Saúde, MPOG, MME e AGU).
Em nota, a Norte Energia afirma que adotará os procedimentos administrativos cabíveis, inclusive interpondo recurso, e informa que a notificação não implica em suspensão da Licença de Instalação (LI), que continua válida. A empresa afirma que as obras e demais atividades do empreendimento seguem seu curso normal.
A Licença de Instalação foi emitida pelo Ibama em junho do ano passado e o seu acompanhamento é realizado por meio de relatórios semestrais e vistorias periódicas à região de implantação do empreendimento.
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