Multa aplicada à Chevron será pequena, avisa diretora da ANP

Para quem se admirou com as várias multas de 50 milhões de reais aplicadas à petroleira Chevron, nos dias que se seguiram ao vazamento na Bacia de Campos, um aviso: as punições não devem passar, cada uma, dos 2 milhões de reais. A afirmação foi feita nesta quarta-feira pela diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard.

“A multa não deve ser de valor absurdo ou enorme porque a lei não permite. Mas, se Deus quiser, vamos mexer nessa lei para adaptá-la à realidade da exploração e produção”, afirmou Magda, à Agência Estado. A legislação atual, explicou, estabelece multas em torno dos 2 milhões de reais.

Os valores exatos serão conhecidos na próxima semana, a partir da divulgação do relatório final sobre o vazamento da Chevron registrado no campo de Frade, na Bacia de Campos. A empresa tornou-se, na época, alvo de críticas pesadas de autoridades do estado, pesquisadores e de representantes do governo federal.

Além das sanções já impostas à Chevron, houve também acusações contra executivos e funcionários da companhia. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a Chevron e a Transocean, parceira na operação no campo de Frade, por crime ambiental e dano ao patrimônio público. Também foram denunciadas 17 pessoas, entre elas o presidente da Chevron no Brasil, George Buck. A acusação é de “dificultar a ação fiscalizadora do poder público, se omitir em cumprir obrigação de interesse ambiental, apresentar um plano de emergência enganoso e por falsidade ideológica, ao alterarem documentos apresentados a autoridades públicas”, segundo informou o MPF na época.