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O Ministério Público Federal protocolou na última quarta-feira, na 6ª Vara Criminal da Justiça Federal, em São Paulo, denúncia contra 14 ex-diretores e três ex-funcionários do Banco Panamericano, por crimes contra o sistema financeiro nacional. A denúncia foi feita com base na lei 7.492/86, que trata dos crimes financeiros.
Além das provas apontadas no relatório da Polícia Federal, encerrado em fevereiro deste ano, o MPF identificou outras possíveis irregularidades na gestão do Panamericano, como o pagamento de propina a agentes públicos, pagamento de doações a partidos políticos com ocultação do real doador, pagamento a escritório de advocacia em valores aparentemente incompatíveis com os serviços prestados e fornecimento de informações falsas ao Banco Central.
Entre os denunciados estão o ex-presidente do Conselho de Administração do banco e do Grupo Silvio Santos, Luiz Sebastião Sandoval e o ex-diretor superintendente, Rafael Palladino. Sandoval foi funcionário e ‘braço direito’ do apresentador por mais de 30 anos.
A denúncia não engloba, contudo, a fraude na venda de participação do banco Panamericano para a Caixa. Mas, segundo o procurador da República Rodrigo Fraga Leandro de Figueiredo, autor da denúncia, “há indícios fortes no sentido de que os “vendedores” agiram com dolo, ocultando fraudulenta e conscientemente os problemas da instituição financeira durante a negociação da participação acionária”.
Segundo o procurador, não há dúvidas de que Sandoval e Palladino eram os mentores das fraudes, já que tinham conhecimento de que o resultado real do banco começou a se deteriorar a partir de 2007 e buscavam soluções “heterodoxas” para melhorar o resultado – ainda que de forma fraudulenta e artificial.
Segundo a denúncia, fraudes na contabilização das carteiras cedidas eram realizadas para cobrir “rombos” decorrentes de anteriores fraudes nas liquidações antecipadas e vice-versa. “As fraudes estavam interligadas e o conhecimento de uma implicava o de outra”, afirma Fraga.
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