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O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), que também é resposável pelo Procon-MG, suspendeu nesta terça-feira, por cinco dias, todas as operações de concessão de crédito e financiamento de dez bancos: BMG, Bonsucesso, Cacique, Cruzeiro do Sul, GE Capital, Intermedium, Mercantil do Brasil, Rural, Santander e BV Financeira. A medida administrativa cautelar é válida apenas no estado.
A decisão, segundo o MP, é inédita no Brasil e se pauta por uma “clara violação” da legislação do consumidor, bem como das normas do Banco Central. A medida entra em vigor a partir do momento que as empresas forem notificadas. A instituição bancária que descumprir a determinação de suspensão terá de pagar multa diária de mil reais por cada operação identificada – e os recursos serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. Há ainda a possibilidade de aplicação das sanções penais.
A medida, segundo o MPMG, foi motivada por supostas dificuldades impostas pelas instituições no fornecimento aos clientes de informações cadastrais e financeiras que são imprescindíveis para a portabilidade de dívidas e para a liquidação antecipada de débitos (total ou parcialmente).
A instauração do processo administrativo, acrescenta o Ministério Público, ocorreu em razão de reclamações de consumidores recebidas na sede do Procon-MG, bem como pelo ‘Procons’ da Assembleia Legislativa do estado e da prefeitura de Belo Horizonte.
O Banco Central já foi notificado para fiscalizar o cumprimento da medida.
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