O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) divulgou nesta segunda-feira que vai investigar a Gol Linhas Aéreas e a Smiles por mudanças no programa de milhagens. De acordo com nota divulgada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), órgão vinculado ao MP, foi instaurado um inquérito civil público motivado pelo aumentou no número de pontos necessários para emissão de bilhetes aéreos sem comunicação prévia aos consumidores.
O MP informou ainda que foi mantida no site do programa a tabela de resgates com a pontuação anteriormente vigente.
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Em nota, o promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto, do MPDFT, explica que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o “fornecedor deve respeitar a publicidade que indica um número menor de pontos a serem trocados por passagens aéreas”. Ele acrescentou ainda que, devido à Lei Federal 8.078/80, a empresa deve fornecer informações “corretas, claras, precisas e ostensivas” sobre produtos e serviços oferecidos.
Procurada, a assessoria de imprensa da Smiles disse que ainda não foi notificada e que não vai se pronunciar até receber comunicação formal do MP. A Smiles foi criado em 1994 como programa de milhagens da Varig. Em 2007, a Gol adquiriu o controle da Varig e passou a ser responsável pelo programa, que foi transformado em empresa independente da holding em dezembro do ano passado.
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