MP dá parecer favorável à recuperação judicial da Oi

O Ministério Público do Rio de Janeiro deu parecer favorável ao pedido de recuperação judicial da operadora de telefonia Oi, apresentado na última segunda-feira. O aval foi assinado pelo promotor de Justiça Márcio Souza Guimarães.

No parecer, o promotor inclui as empresas Oi S.A., Telemar Norte Leste, Oi Móvel, Copart 4 Participações, Copart 5 Participações, Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Cooperatief U.A. – as duas últimas têm sede na Holanda. “Pela primeira vez no Brasil, deve ser corretamente aplicado o instituto da insolvência transnacional”, afirma o comunicado do Ministério Público fluminense

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Com o aval, a Justiça agora poderá analisar o pedido feito pela Oi. Se ele for aceito, a empresa terá dois meses para apresentar um plano de pagamento de seus débitos aos credores.

A empresa de telefonia foi uma das beneficiárias da chamada política de “campeões nacionais”, segundo a qual, com crédito farto do BNDES, companhias selecionadas se tornariam gigantes em seus setores com capacidade para competir globalmente. A Oi foi ungida de maneira ainda mais benevolente: em 2008, o governo autorizou mudanças nas regras do setor de telecomunicações para que ela pudesse comprar a Brasil Telecom e se transformar em uma “supertele”.

Oito anos depois, a supertele protagonizou o maior pedido de recuperação judicial da história do país. Suas dívidas somam 65,4 bilhões de reais.

(Da redação)