BRASÍLIA, 13 Jun (Reuters) – A companhia norte-americana de biotecnologia Monsanto voltou aos tribunais no Brasil para defender o sistema de cobrança dos royalties por sua semente de soja patenteada Roundup Ready em ação movida por grupos de produtores.
Uma derrota nesta disputa judicial poderá custar à empresa norte-americana 15 bilhões de reais em reembolso aos produtores por pagamentos feitos anteriormente.
Na noite de terça-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a ação movida por grupos de produtores no Rio Grande do Sul contra a companhia pode ter validade nacional após anunciada a decisão.
“Os valores envolvidos podem totalizar 15 bilhões de reais”, disse o STJ em seu web site.
A ação, aberta no final do ano passado, desafia a prática da Monsanto de cobrar os royalties de produtores que replantaram o grão proveniente da safra anterior semeada originalmente com os grãos geneticamente modificados RR da Monsanto.
A disputa esbarra em duas leis no Brasil: uma que reconhece as patentes internacionais; e a outra que permite aos produtores, especialmente aos pequenos, usar o grão colhido para o cultivo da safra seguinte sem precisar pagar ao fornecedor original.
O Brasil, segundo maior produtor de soja, é um dos mercados de crescimento mais rápido para o Monsanto e um dos mais importantes depois dos Estados Unidos.
Em 2005, com a aprovação da Lei de Cultivares, o Brasil legalizou a situação dos organismos geneticamente modificados (OGM). Isso tornou a Monsanto, que já liderava o mercado de sementes contrabandeadas na ocasião, a empresa líder no segmento de soja OGM no Brasil.
“Esta não é a decisão final sobre a ação de classe movida contra o sistema de cobrança dos royalties”, disse o gerente de comunicação da Monsanto, Geraldo Magella, em e-mail, acrescentando que o sistema continua sem alterações.
Sob o sistema de cobrança dos royalties da Monsanto no Brasil, o produtor pode pagar o royalty no momento da compra da semente RR para o distribuidor, pelo qual ele obtem um recibo que deve ser apresentando no momento de entrega da safra para provar que ele pagou pela tecnologia.
Na ausência do recibo, o royalty é extraído do preço de venda pelo comprador se traços do gene da Roundup Ready forem detectados. Normalmente, os compradores são tradings, processadores e cooperativas, que depois repassam o royalty para a Monsanto.
Se o STJ decidir a favor dos produtores, será um grande baque para a Monsanto. Mas a companhia ainda poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
“Os produtores aceitam pagar pela propriedade intelectual quando eles compram a semente legalmente. Depois disso, depois que já pagaram por elas, eles não aceita pagar em caso de replantio do fruto destas sementes”, disse Neri Perin, um dos advogados do braço da Aprosoja no Rio Grande do Sul.
(Reportagem de Peter Murphy e Reese Ewing)
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