Militares terão carreira reformulada enquanto Previdência endurece regras

Enquanto trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos tiveram novas regras para a aposentadoria aprovada, como a fixação da idade mínima, a reforma da Previdência dos Militares ainda tramita na comissão da casa e prevê regras diferentes para a categoria. No caso deles, o “sacrifício” será mais leve: o tempo trabalho vai subir de 30 para 35 anos. Porém, por sofrerem alterações na aposentadoria, a carreira ganha como compensação um plano de reestruturação, que pode aumentar os salários em até 43%.

O projeto, além das alterações das regras para a aposentadoria dos militares prevê reestruturação da categoria. A economia com as mudanças nas regras de Previdência será de 97,3 bilhões de reais em dez anos, já o gasto com as mudanças na carreira será de 86,85 bilhões de reais no mesmo período.

Os policiais militares e os bombeiros, que hoje tem regimes estaduais, devem seguir as mesmas regras das Forças Armadas. Essa foi a principal mudança proposta pelo relator do texto na comissão especial, deputado Vinícius de Carvalho (Republicanos -SP). Não há um cálculo de quanto a entrada das forças estaduais impactam.

Veja os principais pontos das alterações para os militares.

Tempo de serviço sobe

A proposta de reforma dos militares prevê o aumento do tempo mínimo de atividade para a aposentadoria dos atuais 30 anos para 35 anos. Essa exigência, entretanto, valerá apenas para os novos ingressantes nas Forças Armadas. Quem está na ativa precisará cumprir um pedágio de 17% sobre o tempo que falta hoje para a reserva. Além disso, a i Quem ingressou há dez anos, por exemplo, vai se aposentar com 33,4 anos de atividade. Um militar com 20 anos de serviço, por sua vez, vai para a reserva quando completar 31,7 anos de atividade. No caso dos estados e municípios que aplicam tempo de contribuição mínimo de 25 anos para policiais e bombeiros, haverá uma transição que adicionará quatro meses a cada ano, até que se chegue nos 30 anos, em 2044. Policiais e bombeiros terão pedágio de 20%.

Idade limite de transferência da ativa para a reserva

A proposta também altera a idade limite para a transferência para a reserva conforme o posto ou graduação na carreira. Hoje, um soldado que não consiga progredir na carreira vai para a reserva aos 44 anos (menor idade possível). Esse patamar será elevado a 50 anos. No maior posto, um general de Exército pode ficar na ativa até os 66 anos atualmente, idade que passará a 70 anos. Os mais impactados serão os majores e subtenentes do exército, categorias que tiveram um aumento de nove anos para chegar ao limite.

Aumento da alíquota

O aumento da alíquota para os militares será progressivo, passando dos 7,5% atual até chegar nos 10,5%. A partir de 2020, a cobrança passa a ser de 9,5%, porcentual elevado aos 10,5% em 2021. Os militares que entraram no serviço antes de 2001 podem contribuir com 1,5% para manterem o direito de passar a pensão vitalícia a suas filhas solteiras.

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Pensionistas

Os pensionistas, hoje isentos de alíquotas, também passarão a pagar 10,5%. A proposta reduz ainda o rol de dependentes dos militares. Hoje, independentemente de rendimentos, oito categorias podem ser dependentes dos integrantes das Forças Armadas, número reduzido agora para duas (cônjuge e filho menor de 21 anos). Os dependentes, desde que não tenham rendimentos, por sua vez, caem de 10 para três categorias (cônjuge, filho menor de 21 anos e pai e mãe).

Reestruturação da carreira

Como contrapartida para as alterações, os militares terão diversas mudanças na carreira, com o pagamento de diversos adicionais. Entre eles estão o de habilitação, pago a quem passa por capacitações. Os percentuais vão de 12% até 73% e incidem sobre a parcela do soldo (como é chamado o salário base dos militares). Hoje, o adicional mais alto para coronéis, tenentes e subtenentes é de 30%. Então, o aumento é de 43%. Outro adicional previsto é o de disponibilidade militar. O porcentual, que vai de 5% até 32%, incide sobre a parcela do soldo de oficiais e praças. A proposta prevê também um aumento da indenização que é paga quando o militares são transferidos para a inatividade. A indenização sobe de quatro para oito vezes o valor do soldo dos militares.