O decreto de programação orçamentária e financeira de 2013, publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, confirma a meta de superávit primário de 108,091 bilhões de reais para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) em 2013, o equivalente a 2,15% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta para empresas estatais federais mantém-se em zero em 2013, conforme já estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.
No mesmo anexo que traz a previsão de resultado primário para o governo central, há uma previsão de receita líquida de 732,521 bilhões de reais para o ano. Esse valor já exclui as transferências a Estados e municípios previstas na LDO, no valor de 204,879 bilhões de reais. A previsão de receita administrada pela Receita Federal é de 754,785 bilhões de reais.
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As contas do governo central (soma dos resultados do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central) registraram um superávit primário de 285,7 milhões de reais em março, informou nesta segunda-feira o Tesouro Nacional. Depois do superávit recorde de janeiro (26,19 bilhões de reais) e do pior resultado para meses de fevereiro (déficit de 6,412 bilhões de reais), o saldo de março mostra uma pequena reação, apesar da renúncia fiscal que o governo está disposto a assimilar em 2013, que deve chegar a 70 bilhões de reais.
No ano passado, o superávit primário do Governo Central encerrou o ano em 88,5 bilhões de reais. Apesar de todas as triangulações financeiras, a chamada veja.abril.com.br/noticia/economia/the-economist-critica-contabilidade-criativa-do-governo-brasileiro, realizadas pelo governo no final do ano passado, o superávit primário ficou abaixo da meta de 97 bilhões de reais fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso é prova que os gastos do governo avançaram em ritmo maior do que suas receitas. O superávit primário acumulado em 2012 foi equivalente a 2,01% do PIB.
(com Estadão Conteúdo)
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