Lideranças partidárias da Câmara dos Deputados cobraram a retirada de trechos com referência a estados e municípios que ainda permaneceram na nova versão da proposta da reforma da Previdência. Há mais de vinte referências a esses entes federativos no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentado na semana passada e que ainda poderá sofrer ajustes no texto antes da votação.
A avaliação de líderes é de que o relatório ficou com uma “zona cinzenta”, o que poderia ser interpretado com uma quebra do acordo feito para que estados e municípios não fossem alcançados pelas reformas. O assunto já foi discutido com o relator, que teria prometido ajustes. “O combinado é que não pode ter dúvida do ponto de vista da redação, que é complexa”, disse o líder do Cidadania, Daniel Coelho.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda tem esperança de que estados e municípios sejam incluídos na reforma diante da situação de crise geral nas finanças regionais por conta do avanço dos gastos de pessoal. A avaliação é de que o relatório está robusto, com uma economia maior do que a da proposta pelo ex-presidente Michel Temer.
Na terça-feira, 18, primeiro dia de discussão do relatório da reforma na Comissão Especial, foram ouvidos 65 parlamentares durante doze horas. Deputados favoráveis e contrários às mudanças nas aposentadorias também se dividiram entre aqueles que apoiam e os que rechaçam o retorno da capitalização ao texto. A expectativa é de que o debate se arraste por diversas sessões. Não há data marcada para a votação do texto.
Nesta quarta-feira, 19, com quase uma hora de atraso, a comissão especial da reforma da Previdência iniciou o segundo dia de debates em torno do relatório do deputado Samuel Moreira. Às vésperas do feriado de Corpus Christi, a expectativa é de que haja menos oradores e que a sessão acabe por volta das 16 horas.
Entenda o caso
A entrada de estados e municípios da reforma é uma disputa que envolve governadores e parlamento. Para parte dos congressistas, fazer com que as regras da nova reforma da Previdência também passem a valer para os servidores estaduais e municipais tornaria-a mais difícil de ser aprovada. Do outro lado, governadores argumentam que se essa integração não for feita agora, será muito mais difícil realizá-la depois nas assembleias regionais.
No dia 6 de junho, 25 governadores chegaram a assinar uma carta pedindo ao relator da reforma na Comissão Especial, Samuel Moreira, que mantivesse os estados em seu relatório Segundo eles, caso não sejam adotadas medidas para a solução do problema, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão, que hoje é de aproximadamente 100 bilhões de reais por ano, pode quadruplicar até 2060, de acordo com estudo feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
Com a pressão dos governadores, o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), respondeu, no mesmo dia, que os governadores precisariam “calçar a sandália da humildade” para pedir aos parlamentares que mantenham estados e municípios na proposta. “Os governadores têm que fazer sabe o quê? Calçar a sandália da humildade. Calçar a sandalhinha da humildade, e vir pra cá e dizer: ‘Olha, nós não temos coragem de fazer (a reforma), queremos pedir aos deputados que façam por nós’. É isso que eles têm que dizer, humildezinhos. Eles não têm que chegar aqui dando ordem”, disse ele.
Fato é que o relatório de Samuel Moreira, apresentado na semana passada, não incluía os estados e municípios. A pauta, agora, é para que se retire qualquer menção a esses entes federativos.
(Com Estadão Conteúdo)
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