Líder do governo propõe elevar taxa do JCP como “garantia”

O Senado Federal se prepara para uma votação que promete gerar intensos debates: a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, um alívio fiscal para 17 setores que, por si só, já representa uma renúncia de R$ 25 bilhões aos cofres públicos. Para compensar essa perda, o governo federal, por meio do líder no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou uma série de medidas de compensação, entre as quais se destaca o aumento da alíquota dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%.

Devido à intensa oposição a proposta de aumento de alíquota, Wagner se comprometeu nesta quinta-feira, 15, a revisar para “minimizar diferenças em novo texto”, disponibilizando até segunda-feira um novo substitutivo do PL da desoneração. Com isso, a novela da desoneração da folha no Senado deve ter seu capítulo final na terça-feira, 20.

Os Juros sobre Capital Próprio são uma forma de remuneração oferecida por empresas de capital aberto a seus acionistas, cotistas e sócios. Trata-se de uma alternativa ao pagamento de dividendos. Diferente dos dividendos, que são isentos de tributação, o JCP já é sujeito à incidência de 15% de Imposto de Renda, alíquota que o governo agora pretende elevar para 20% como uma “garantia” financeira, caso outras medidas de compensação não sejam suficientes para cobrir a renúncia fiscal decorrente da desoneração.

Essa proposta, no entanto, não surge sem precedentes. No ano passado, o governo, sob a liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a cogitar a extinção completa do JCP. A justificativa era a utilização dessa modalidade por algumas empresas para evitar o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), resultando em uma significativa “drenagem” de recursos do Orçamento público. Empresas altamente rentáveis, segundo Haddad, estariam se valendo do JCP para não declarar lucro e, consequentemente, não recolher o IRPJ. Contudo, a proposta de eliminar o JCP não prosperou.

Agora, o cenário é outro. O governo ressuscita o JCP não para extingui-lo, mas para torná-lo um dispositivo de compensação fiscal. O aumento da alíquota de 15% para 20% representa uma das oito medidas propostas para recuperar os R$ 25 bilhões que a União deixará de arrecadar com a prorrogação da desoneração da folha. Além do JCP, o plano inclui um pente-fino em benefícios previdenciários, a repatriação de ativos mantidos no exterior e a renegociação de multas aplicadas por agências reguladoras, entre outras iniciativas.

Essa estratégia, contudo, não está imune a controvérsias. Nos corredores do Congresso, a proposta já levanta preocupações entre parlamentares, que temem o impacto de mais um aumento tributário sobre o ambiente de negócios. Jaques Wagner reconheceu que a medida pode gerar insatisfação, mas defendeu que, em comparação com outras alternativas, como o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a elevação do JCP seria menos prejudicial para a economia. “Depois que o dinheiro for repatriado e os ativos forem atualizados, as medidas se esgotam. O Ministério da Fazenda precisa de uma margem de segurança maior”, justificou Wagner. Com a votação prevista para a próxima semana, o Senado será o palco de uma nova rodada de debates intensos na tentativa do governo de elevar a arrecadação.