Imposto de Renda: comissão aprova reajuste de 4,5% na tabela

Atualização veio abaixo da inflação de 2013, que ficou em 5,91%, e coincide com o centro da meta do IPCA

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 13 Maio 2014, 13h33

Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira o reajuste de 4,5% na tabela de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A atualização é menor do que a inflação de 2013, que foi de 5,91%, e é igual ao centro da meta do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que desde 2009 não é cumprido pelo governo.

Para aprovar o reajuste da tabela de IR, o tema foi inserido em uma medida provisória que tratava da isenção dos importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep-importação e Cofins-importação até 2016. A correção da tabela de Imposto de Renda foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff em um pronunciamento de cunho eleitoral no rádio e na televisão, em homenagem ao Dia do Trabalhador. Para evitar o risco de o tema não ser votado e perder a validade, o relator Eunício Oliveira (PMDB-CE) decidiu incluir a correção da tabela do IR na medida provisória que trata dos importadores de álcool, que já estava em discussão.

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De acordo com o Ministério da Fazenda, a correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda vai custar aos cofres do governo 5,3 bilhões de reais. Esse é o tamanho da renúncia fiscal em 2015 com a adoção da medida. A mudança passa a vigorar em janeiro de 2015 para a declaração de ajuste anual que terá de ser feita pelo contribuinte em 2016. Por conta do princípio de anualidade que rege o IRPF – as mudanças têm de ser feitas no ano anterior da sua vigência -, as alterações devem ser realizadas em 2014 para que tenham efeito em 2015.

Com o reajuste, estarão isentos do recolhimento trabalhadores que recebem até 1.868,22 reais, contra 1.787,77 reais atualmente. Também foi reajustada a dedução simplificada opcional para 16.595,53 reais, ante 15.880,89 reais neste ano. O texto agora tem que passar pela aprovação da Câmara e do Senado.