Por Iuri Dantas e Renata Veríssimo
Brasília – Com o objetivo de evitar reclamações sobre limitação da concorrência, o governo vai permitir que montadoras estrangeiras importem uma quantidade de carros sobre a qual não incidirá o aumento de 30 pontos porcentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As empresas terão de pagar o imposto, mas vão ter de volta o valor, dependendo do caso.
Os parâmetros para definição das cotas, no entanto, ainda não foram definidos e vão levar alguns meses para sair do papel. O governo possui, até agora, um conceito: a cota será uma fração de até metade da capacidade futura de produção da empresa, definida em projeto encaminhado ao governo.
A grosso modo, significa dizer que se uma montadora apresentar um plano para fabricar cem veículos por mês, ela terá direito a uma cota de importação de até 50 veículos mensais. A montadora pagará o IPI cheio sobre todos os veículos importados, mas terá direito a receber o valor pago sobre a cota de até 50 automóveis quando começar a fabricá-los no País.
Para fazer sentido, a cota e o crédito que ela vai produzir precisam estar alinhados ao modelo e tipo de veículo. Uma montadora não poderá, por exemplo, importar utilitários e usar os créditos para vender carros 1.0 bem mais baratos.
O governo também aprovou duas outras cotas. Uma para as empresas que não pretendam instalar fábricas imediatamente no País e outra para empresas que já estão aqui. No primeiro caso, uma montadora pode receber uma cota do governo para competir melhor no mercado brasileiro e, aposta o governo, decidir por uma fábrica alguns anos depois, diante das boas vendas.
A segunda hipótese diz respeito a investimentos. Uma montadora que fabrique carros aqui poderá ter uma cota para importar um modelo específico de veículo enquanto monta a linha de produção daquele carro no País. Ou, ainda, se investir em tecnologia.
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, todos os detalhes e parâmetros ainda estão sob discussão no governo e um decreto será publicado sobre o tema nos próximos meses.
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